Desenvolvida na noite da segunda-feira (14/10), a 30ª Reunião Ordinária da Câmara de Buritizeiro deliberou os Projetos de Lei (PL) enviados pelo Poder Executivo, que foram discutidas, apreciadas pelas comissões da casa e votadas, conforme os critérios definidos pelo Regimento Legislativo.
Em etapa de debate, estiveram três pautas: o PL nº30/2024, o qual “Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Buritizeiro para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº31/2024, que “Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025” e o PL nº34/2024, conforme a súmula que “Estabelece componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº11.346, de 15 de Setembro de 2006”.
Em seguida, após as discussões finais, o Projeto de Lei nº32/2024, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente”, recebeu o respaldo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), antes da votação, que apontou a aprovação unânime no plenário.
Com o mesmo trâmite, foi aprovado (em primeiro turno) com os votos de todos os vereadores presentes, o Projeto de Lei nº33/2024, o qual “Autoriza o Executivo Municipal a alterar o limite de suplementação no orçamento de 2024”, também perante os pareceres favoráveis da CLJR e CFFO.
Considerada uma iniciativa fundamental para a Saúde Pública de Buritizeiro, o Projeto de Lei nº35/2024, que “Autoriza a celebração de termo de Cooperação Técnica Financeira com o Município de Pirapora para o pagamento complementar dos valores constantes na tabela SIGTAP visando a realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade” também foi debatido entre os legisladores. Sequencialmente, a proposição teve a anuência da CLJR e aprovação de todos os vereadores na votação.
O PL nº36/2024, com a súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente”, foi a última pauta da noite aprovada em votação, após a apreciação e posicionamento favorável da CLJR e da CFFO.