Na reunião da Câmara de Buritizeiro, na segunda-feira (11/09), os vereadores apresentaram seus novos trabalhos, mais uma vez, bem como compartilharam informações de utilidade pública. Confira:
Na abertura da apresentação dos novos trabalhos do Poder Legislativo, o secretário da Câmara, vereador Leanderson Sarrá compartilhou com os colegas o seu engajamento e apoio ao Mutirão Direito a Ter Pai 2023, a ser realizado no dia 20 de outubro e que está com as inscrições abertas até o dia 06 de outubro, na sede da Defensoria Pública de Pirapora, organizadora do evento. Leanderson Sarrá destacou que serão ofertados serviços gratuitos de Exames de DNA, reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade, reconhecimentos de filiação socioafetiva de paternidade/maternidade, demandas iniciais de alimentos, oferta de alimentos, revisional de alimentos, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade.
O presidente da casa, vereador Sidney da Saúde, apresentou o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Buritizeiro e dá outras providências”. De acordo com o proponente, a matéria tem como objetivo garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, a não discriminação e respeito à diversidade e a saúde, segurança e sustentabilidade como pressupostos fundamentais da organização laboral e dos métodos de gestão, dentre outros princípios. Segundo Sidney da Saúde, este projeto além de se tornar mais uma ferramenta de prevenção e combate a estas práticas de assédio, também conceitua os tipos de situações que se enquadram, fortalece a conscientização no funcionalismo público e estimula as denúncias que, em muitos casos, não são feitas devido a questão hierárquica em que estão submetidas as vítimas.