A 24ª Reunião Ordinária da Câmara de Buritizeiro, desenvolvida na noite desta segunda-feira (11/09), colocou em pauta quatro Projetos de Lei (PL´s), sendo três deles enviados pelo Poder Executivo e outro oriundo do trabalho legislativo. Sendo assim, os vereadores participaram da discussão e votação das matérias, conforme a programação definida pela mesa diretora.
De autoria da gestão municipal, os PL´s de nº54/2023, que “Altera o Código Tributário municipal (Lei 1.152/2007) e de n°56/2023, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”, passaram pela primeira avaliação dos legisladores.
Nas votações da noite, foi aprovado por unanimidade, após o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), o Projeto de Lei n°52/2023, criado pelo presidente da casa, vereador Sidney da Saúde, com a seguinte súmula: “Dispõe sobre a inclusão da temática de Educação Ambiental no programa de ensino das escolas da Rede Pública do município e dá outras providências”.
Em segundo turno, o Projeto de Lei nº55/2023, do Poder Executivo e que “autoriza o Executivo Municipal a alterar o limite de suplementação do orçamento para o exercício de 2023”, foi novamente respaldado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), antes de ser novamente aprovado com oito votos e a abstenção da vereadora Ludimila Lôpo.