Câmara de Buritizeiro debate alteração na Lei do Estatuto dos servidores e define homenageados para Cidadão Honorário

 

A Câmara de Buritizeiro realizou, na noite desta segunda-feira (06/11), a sua 32ª Reunião Ordinária, que pautou Projetos de Lei (PL) e de Resolução (PR), relacionados às demandas apresentadas pelo Poder Executivo e à solenidade de entrega de Títulos de Cidadão Honorário, a ser promovida na próxima semana pelo Poder Legislativo.

Em discussão, o PL de nº77/2023, enviado pela administração municipal, abriu o momento de apreciação das matérias, com a súmula: “Altera a Lei 1.666/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e Fundações do município de Buritizeiro”. Na sequência foi discutido e votado em 1º turno o PL de nº53/2023, também do Executivo, o qual “Autoriza a cessão de imóvel à Sociedade Sementes Orient Ltda”. Perante o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM), a proposta foi aprovada por unanimidade.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Sidney da Saúde, também foi aprovado com os votos de todos os vereadores, o PL nº69/2023, que “Declara utilidade pública a Associação dos Moradores da Gameleira – AMG”, após a apresentação do parecer favorável da CLJR.

Protocolados pelos vereadores da casa, nas últimas sessões, foram votados todos os Projetos de Resolução (PR) que definem os nomes dos homenageados que serão contemplados com o título de Cidadão Honorário, na noite de 14 de novembro. Todas as proposições receberam a anuência dos legisladores em consonância com parecer positivo da CLJR.

São eles: o PR nº70/2023, de autoria do vereador Leanderson Sarrá, que “Concede o título de Cidadão Honorário de Buritizeiro-MG ao sr. Patrick Melo Pinheiro e dá outras providências” – o PR nº71/2023, de autoria do vereador Sandro Paulo, que “Concede o título de Cidadão Honorário de Buritizeiro-MG ao sr. Cristóvão Ferreira da Cunha e dá outras providências” – o PR nº72/2023, de autoria do vereador Alvimar Eustáquio, que “Concede o título de Cidadão Honorário de Buritizeiro-MG ao sr. Adélio Gomes da Silva e dá outras providências” – o PR nº73/2023, de autoria do vereador Sidney da Saúde, que “Concede o título de Cidadão Honorário de Buritizeiro-MG ao sr. Jander Weslley de Oliveira e dá outras providências” – o PR nº74/2023, de autoria da vereadora Juliana do Semas, que “Concede o título de Cidadão Honorário de Buritizeiro-MG ao sr. Eulálio Lopes de Oliveira e dá outras providências” – o PR nº75/2023, de autoria da vereadora Renata Araújo, que “Concede o título de Cidadão Honorário de Buritizeiro-MG ao sr. Marcelo Delfino de Souza e dá outras providências” e o PR nº76/2023, de autoria da vereadora Ludimila Lôpo, que “Concede o título de Cidadão Honorário de Buritizeiro-MG ao sr. Darci Petkov e dá outras providências”.