Dois Projetos de Lei foram aprovados na Câmara de Buritizeiro, na noite desta segunda-feira (23/08), quando foi realizada a 20ª Reunião Ordinária da Casa Legislativa, em 2021.
Após a apresentação dos pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, os Projetos de Lei n°20 e 22 de 2021, de autoria do vereador Sidney Vila Real.
O primeiro deles presta homenagem à senhora Eunília Rocha da Cruz Leite, falecida neste ano, que agora terá o seu nome no Bloco Cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Rodolfo Mallard. A outra proposta acatada é a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis na limpeza de repartições e logradouros públicos, que favorece os profissionais do segmento de recicláveis do município, com a geração de oportunidades e renda.
Também foi pautado (em primeira discussão), o Projeto de Lei de n°29/2021, o qual autoriza a concessão de estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico do município de Buritizeiro e dá outras providências. Nas próximas reuniões, esta proposta voltará a ser discutida pelos legisladores.
Novos projetos, pedidos de providência e indicações
Sandro Paulo
Para a eficiência no combate da violência contra as mulheres, foi apresentado pelo vereador Sandro Paulo o anteprojeto que defende a criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo o vereador, esse órgão poderá assegurar a garantia dos direitos das mulheres do município, com o atendimento e acompanhamento contínuo de vítimas. Com esta política pública, será ofertado o acolhimento e a conscientização de todas as classes e camadas sociais sobre o tema, além de capacitações para a inserção destas mulheres no mercado de trabalho. Sobretudo, o Centro de Referência também disponibilizará o acesso a programas, suporte jurídico e assistência psicossocial.
Ludmilla Lôpo
Ludimila Lôpo solicitou providência em prol dos moradores da rua Anísia da Silva Melo, no bairro Alto São Francisco, por parte da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, com a extensão de rede elétrica na via. Para a mesma secretaria, a vereadora também destinou o pedido de providência na rua José Vicente, com a implementação de redutores de velocidade e placas de sinalização.
Francisco Moreira Neto
Alertando sobre a falta de iluminação adequada e a insegurança gerada para os moradores, o vereador Francisco Moreira Neto apresentou um pedido de providência para a manutenção da iluminação pública nas intermediações da avenida Paredão de Minas com a avenida Tiradentes e no entorno da quadra poliesportiva.
Leanderson Sarrá
Com foco na segurança dos condutores de veículos e pedestres, o vereador Leanderson Sarrá protocolou uma indicação, para a Secretaria de Infraestrutura, pautando sobre a instalação de uma placa de parada obrigatória na esquina das ruas José Vicente e Clovis Diniz e no cruzamento da Melchior Roquete com a Clovis Diniz. O vereador revelou que estes trechos têm apresentando um alto índice de acidentes, devido à falta de sinalização e à alta velocidade dos veículos que trafegam nesta região do município.
Renata Araújo
A vereadora Renata Araújo fez a indicação para o Poder Executivo para a implementação da fábrica de bloquetes, em favor de mais condições e estrutura para a pavimentação das ruas do município. Renata Araújo argumentou sobre as várias vantagens com esse tipo de iniciativa, como a economia para os cofres públicos, a sustentabilidade ecológica e a oportunidade de geração de emprego e renda.
Sidney Vila Real
Foi apresentado, pelo vereador Sidney Vila Real, o projeto de lei que propõe um novo nome para a rua 14 no bairro Recanto dos Buritis, em reconhecimento e homenagem ao senhor José Eugênio Gonçalves da Silva, pescador do município, que faleceu no ano de 2020. Para o vereador a merecida homenagem é graças a contribuição histórica, a simplicidade e o carisma que o senhor José Eugênio deixou na memória de todos aqueles que o conheceram.
Sérgio Pereira
Com a anuência dos demais colegas, o presidente da Casa Legislativa, vereador Sérgio Pereira, tornou público o ofício enviado para a Coordenação da 33ª Unidade do Departamento de Edificações e Estradas (DER), em que solicita a recuperação imediata da rodovia MG-161, no trecho entre o trevo de São Romão até a comunidade do Remanso do Fogo no Rio Paracatu. De acordo com Sérgio Pereira, não há condições de tráfego, com os bancos de areia e os buracos em todo o percurso, o que tem causado transtornos e prejuízos no escoamento da produção e inacessibilidade para as comunidades rurais. “É revoltante as condições dessa rodovia, com as condições precárias e todos os riscos que oferecem a milhares de pessoas na nossa região. Fica a indignação com a situação da estrada. Estaremos lutando para mudar essa realidade”. Pontuou o presidente da Câmara.