O Poder Legislativo de Buritizeiro desenvolveu a sua 25ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda-feira (18/09). Com a presença Julia Souza Dalcin, Lorena Costa Lima e Gabriela Benevenuto Apolinário e Felipe Silva Simão, representantes da Defensoria Pública da Comarca de Pirapora, a sessão deu seguimento à tramitação de Projetos de Lei (PL´s) e proporcionou aos vereadores a possibilidade da oficialização de novas propostas e o registro de reivindicações.
Em etapa de discussão, foram apreciados pelos legisladores três PL´s. Abriu o debate dos edis o Projeto de Lei N°56/2023, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”, oriundo do Poder Executivo. Na sequência, foi a vez da proposição de autoria do presidente da casa, vereador Sidney da Saúde, de Nº57/2023, a qual “Dispõe sobre a Prevenção e o Combate ao Assédio Sexual e Moral no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo Municipal de Buritizeiro e dá outras providências”.
Outra matéria do Poder Executivo encerrou as discussões da noite. Refere-se ao Projeto de Lei nº58/2023, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”.
No único momento de votação da noite, esteve o PL enviado pela Administração Municipal, de nº54/2023 com a súmula: “Altera o Código Tributário Municipal (lei 1.152/2007)”. Com os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO), a proposta foi aprovada por unanimidade.
Antes de finalizar o Pequeno Expediente, o presidente da casa, Sidney da Saúde, nomeou a Comissão para Reformulação do Regimento Interno e a Lei Orgânica da Câmara. Ficou definido como presidente o vereador Sérgio Pereira, vice-presidente a vereadora Juliana do Semas e a relatoria com o vereador Walmir Junior.
Participação da Defensoria Pública
Defensora Pública, Júlia de Souza Dalcin, teve a oportunidade para usar a tribuna da Câmara, para falar sobre a atuação regional do órgão e especialmente sobre o Mutirão Direito a Ter Pai, que será realizado no dia 20 de outubro na sede em Pirapora. Ao abrir a sua fala, a jurista agradeceu ao vereador Leanderson Sarrá pelo convite e apoio e fez esclarecimentos sobre a atuação regional da Defensoria, conforme os critérios sociais e o trabalho contínuo pela garantia dos direitos da sociedade civil.
Em relação ao evento que está sendo preparado, Júlia Dalcin destacou os objetivos e o público alvo que será contemplado com a iniciativa, pontuando sobre a programação que será discorrida e ressaltou que as inscrições podem ser efetuadas até o dia 06 de outubro. A defensora agradeceu mais uma vez a Câmara pelo espaço e parceria e lembrou que a Defensoria está à disposição do Poder Público de Buritizeiro.
