Pautando vários Projetos de Lei, a 19ª reunião ordinária da Câmara de Buritizeiro foi realizada na noite desta segunda-feira (16/08). Um dos destaques da sessão, foi o ofício que os 11 vereadores da casa assinaram e enviaram para o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). Cobrando a recuperação da BR-365, especialmente no trecho a partir da ponte que liga Buritizeiro e Pirapora até o trevo que inicia a MG-161, os vereadores alertaram no documento sobre as péssimas condições de tráfego, que vem provocando vários acidentes e transtornos para os condutores de veículos.
Apresentação dos trabalhos dos Vereadores
Francisco Alves Moreira Neto
O vereador solicitou em sua indicação a troca da lâmpada na rua Capitão Juvêncio Pamplona, no bairro Alto São Francisco, em detrimento da segurança e comodidade dos moradores.
Leanderson Sarrá
Atento à Campanha do Agosto Lilás, que tem o foco principal no combate da violência doméstica, o vereador Leanderson Sarrá, por meio de indicação, defendeu que o Poder Executivo potencialize a divulgação desta campanha, com adoção de medidas em favor da conscientização da população, em especial das mulheres. Para o vereador, a Lei Maria da Penha e todos os serviços disponíveis para as vítimas de violência doméstica precisam ganhar mais notoriedade e destaque por parte da iniciativa pública e privada.
Fundamentando a sua defesa, o vereador também apresentou o Projeto de Lei, que institui a Semana Municipal de ações voltadas para a Lei Maria da Penha. A proposta é para fortalecer o conhecimento e aplicação da lei em Buritizeiro, com a conscientização de toda a sociedade, com a realização de palestras, debates, panfletagem e acompanhamento profissional. “A violência doméstica precisa ser erradicada. É inadmissível que, por falta de conhecimento ou informação, mais pessoas se tornem vítimas desse tipo de situação”. Discursou o vereador.
Sandro Paulo
Criticando as gestões passadas, por abandonar a quadra de areia, localizada nas imediações do bar de Terezinha de Babau, o vereador Sandro Paulo apresentou a indicação para que a Secretaria de Infraestrutura realize a revitalização do local, em favor dos desportistas do município. Em outra indicação, o jovem vereador cobrou, ainda, a limpeza na extensão da beira do rio, próximo à referida quadra.
Também para a mesma secretaria, Sandro Paulo requisitou a construção de uma rampa de acesso para pequenas embarcações, o que para ele organizará a demanda de passeios de barcos e jet-ski, com segurança para os moradores e turistas.
Alvimar Eustáquio
Como medida de segurança, foi apresentada a indicação do vereador Alvimar Eustáquio para a implantação de quebra-molas próximo aos cruzamentos das ruas Horácio Esparra e Juiz de Paz Jovino Francisco Braga. O vereador relatou que nesses trechos, onde há um fluxo intenso de veículos, tem se registrado acidentes com frequência, devido à falta de redutores de velocidade.
Walmir Júnior
O líder do Executivo, vereador Walmir Júnior protocolou a indicação para a Secretaria de Infraestrutura e Obras (Semiu), que solicita a troca da lâmpada na rua Maria Benedita dos Santos, no bairro Vila Maria. Lembrando da taxa de iluminação pública que os moradores pagam, Walmir Júnior cobrou agilidade na manutenção da luminária, que está com problemas há algum tempo.
Sérgio Pereira
O presidente da Câmara, Sérgio Pereira, quer instituir no município o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE), com a proposta de um projeto de lei. O vereador sugeriu a data 04 de outubro para homenagear e reconhecer o valor e trabalho destes profissionais, que são fundamentais para a Saúde Pública Municipal. “Eles trabalham incansavelmente na zona urbana e rural para proporcionar a saúde e bem-estar da nossa população, sendo verdadeiros instrumentos para a melhoria nas condições de vida dos moradores”. Lembrou Sérgio Pereira.
Visando o desenvolvimento sustentável, Sérgio Pereira apresentou a indicação para o Poder Executivo, em que requisita a implantação de Eco Pontos em locais estratégicos dos bairros Alto São Francisco, Bandeirantes, São Francisco e Novo Buritizeiro. O vereador lembrou que essa medida incentivará a entrega voluntária de resíduos sólidos ou descartes, evitando o acúmulo de sujeira e entulho nas vias destes bairros. Essa triagem de material favorecerá na separação dos resíduos e a existência de lixões em alguns terrenos baldios da cidade.
Juliana do Semas
Endereçada para a Secretaria de Educação, foi apresentada a indicação pela vereadora Juliana do Semas que pede a inclusão de um profissional da Educação Física nas escolas municipais. A vereadora explicou que a presença desse profissional no corpo docente municipal favorecerá a qualidade de vida dos alunos, com a prática de atividades físicas orientadas, com a promoção da cidadania.
Para os atletas de Buritizeiro, a vereadora indicou para a Secretaria de Esportes, a implantação do Bolsa Atleta, para favorecer as crianças e jovens, praticantes de modalidades esportivas. Juliana entende que a medida será uma política pública importante em contraposição à vulnerabilidade social e um propulsor de talentos do município, que terão mais dignidade para se dedicar ao aprimoramento do esporte.
Ainda no segmento esportivo, Juliana do Semas fez outra indicação, sugerindo a doação de kits esportivos para os times de futebol de várzea e associações comunitárias. A legisladora relatou que Buritizeiro é um berço de jogadores de várzea, os quais, em sua maioria, não reúnem condições para manter as necessidades de um time, como uniforme, bola e demais questões básicas. Para a vereadora, este esporte como outros tipos, tem sido importante para a inclusão social, combate ao crime e ao sedentarismo.
Sidney Vila Real
Intitulado como “Adote uma Placa”, o vereador Sidney Vila Real apresentou o Projeto de Lei em prol de uma melhor sinalização do município. Na proposta, o vereador aponta as parcerias com a iniciativa privada e entidades sociais, como meios para viabilização da confecção, instalação e manutenção das placas. Em contrapartida, esses parceiros terão espaço para publicidade. De acordo com Sidney Vila Real, além de estimular a parceria público/privada, o projeto favorecerá a sinalização municipal.
Projetos de Lei em pauta
Na reunião desta segunda-feira (16/08) foram pautados e discutidos vários Projetos de Lei. O primeiro deles foi o PL°20/2021, que dispõe sobre a denominação do Bloco Cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Rodolfo Mallard. Autor do projeto, Sidney Vila Real, lembrou que se trata de uma merecida homenagem à dona Nina. “Será importante esse reconhecimento a essa pessoa que deixou um legado tão significativo para a Saúde do nosso município”.
De autoria dos vereadores Sidney Vila Real e Sandro Paulo, foi discutido o PL n°21/2021, que institui o Programa de Castração Móvel ou Fixa, destinado ao controle populacional de cães e gatos no munícipio. “São muitos animais soltos nas ruas e a prática de maus tratos também”, argumentaram os vereadores.
Propondo a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos, O PL n°22/2021 foi debatido. Autor da proposta, o vereador Sidney Vila Real destacou: “É um projeto muito importante por seu impacto ambiental e social, que vai gerar renda para os catadores do município”.
Uma homenagem e reconhecimento que partiu do vereador Sérgio Pereira, foi pautado também o PL n°23/2021, que visa instituir no âmbito do município, o dia do auxiliar de serviços básicos escolares. “É uma forma de reconhecermos esses profissionais por toda a sua contribuição na educação municipal. É uma singela homenagem para todos eles.” Salientou o autor Sérgio Pereira.
Enviados pelo Poder Executivo, também entrou em discussão o PL n°24/2021, o qual estabelece feriado municipal, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, e o nº25/2021, que oficializa os nomes a bens públicos: Mercado Municipal Avelita Rocha Coelho e Praça Antônio Pinto Osório.