A 26ª Reunião Ordinária, da Câmara de Buritizeiro, foi realizada na noite desta segunda-feira (12/09), na sala de sessões Bento de Melo. Com a presença de 10 dos 11 vereadores (ausência justificada de Renata Araújo), que participaram da discussão de Projetos de Lei e votações, novas propostas foram protocoladas pelos legisladores, que também fizeram cobranças de demandas apuradas junto à população.
O Pequeno Expediente, em sua segunda parte, teve a discussão de Projetos de Lei (PL) aberta com a proposta do Poder Executivo, n°46/2022, que “Altera o Código Tributário do Município de Buritizeiro – Lei Complementar n°1.152/2007, e determina outras providências”. Na continuidade, foi apreciado o Projeto de Lei n°53/2022, que “Altera o nome da Escola Municipal Comunidade Novo Buritizeiro, para Escola Municipal Francisco Alves Moreira”. A proposição da vereadora Ludimila Lôpo, despertou discussão entre os vereadores, especialmente, com os netos do homenageado, Juliana do Semas e Francisco Alves Neto, que agradeceram pela iniciativa da proponente, mas não aprovaram a forma como foi conduzido o processo de criação do projeto.
Protocolado pelo vereador Sidney Vila Real, o PL n°54/2022, que “Institui o Programa CIDADANIA LEGISLATIVA, para consulta e votação popular de projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Buritizeiro”, também foi avaliado. Como última matéria apreciada, esteve o Projeto de Resolução n°05/2022, o qual concede a COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA ao Sr. Geraldo Magela de Souza. A indicação é da vereadora Ludimilla Lôpo.
Nas votações da noite, estive o PL n°49/2022“Dispõe sobre a execução do Hino do município de Buritizeiro nas Escolas da Rede municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências”, idealizado por Ludimilla Lôpo. Com o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Assessoria Jurídica, a proposta foi aprovada por todos os vereadores. Também com a anuência de todos os legisladores foi acatado o Requerimento, do Poder Executivo, que solicita a autorização do prefeito para se ausentar do território nacional.