A Câmara de Buritizeiro realizou a sua 2ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda-feira (27/02), quando os legisladores apresentaram seus novos trabalhos, registraram reivindicações e deliberaram as diversas pautas definidas pela mesa diretora, presidida pelo vereador Sidney Vila Real.
Na etapa de discussão de Projetos de Lei (PL), foi colocada a proposta do Poder Executivo, de n° 01/2023, a qual “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta, das autarquias e fundações do município de Buritizeiro/MG”. Em atendimento da solicitação da vereadora Ludimila Lôpo, o presidente Sidney Vila Real reprogramou a apreciação para a próxima sessão. Na sequência, os vereadores avaliaram o PL nº 02/2023, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”, enviado pela administração municipal.
Também de autoria do Poder Executivo, outros quatro Projetos de Lei foram discutidos. O de nº 03/2023, que “Altera a lei 1.474/2018 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes”; de nº 04/2023, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências”; o de nº 08/2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Buritizeiro – REFIS – 2023” e o de nº 09/2023, que “Autoriza a doação de imóvel à Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado – ADICER”.
Na única votação da noite, o Projeto de Lei n° 07/2023 (oriundo do Poder Executivo), o qual “Declara de Utilidade Pública o América Futebol Clube”, obteve o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e, por consequência, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes.