A Câmara de Buritizeiro, em sua 4ª Reunião Ordinária do ano, desenvolvida na noite desta segunda-feira (13/03), deu seguimento na tramitação de Projetos de Lei (PL) encaminhados pelo Poder Executivo, como nas proposições dos vereadores da casa e concluiu o processo de outras pautas, que tiveram a apreciação final seguida da votação no plenário.
O Projeto de Lei n° 14/2023, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento”, oriundo do Poder Executivo, foi a única proposta que teve apenas a discussão entre os edis, na noite. Logo depois, foi aberta a segunda votação das pautas, aprovadas na sessão anterior: O Projeto de Lei n 02/2023, o qual “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providências” e o Projeto de Lei n °04/2023 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências”. As duas solicitações da administração foram, mais uma vez, aprovadas por unanimidade entre os vereadores presentes.
Em sua primeira votação, esteve outra demanda da gestão, descrita como Projeto de Lei N° 11/2023, o qual “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Perante os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Assessoria Jurídica (AJ), todos os vereadores votaram em favor da matéria.
De autoria do vereador e secretário da casa, Leanderson Sarrá, foi acatado com os votos de todos os vereadores, após o respaldo da CLJR, o Projeto de Lei n°12/2023, que “Dispõe sobre a denominação da rua Onze no bairro Recanto dos Buritis que passará a denominar-se rua Sargento José Lopes da Silva”. Com a mesma procedência, foi oficializado o Projeto de Lei n°13/2023, o qual “Dispõe sobre a denominação da Creche do Bairro Bandeirantes, que irá denominar-se Creche prefeito Luiz Gonzaga Carneiro De Abreu”, proposta essa do vereador e presidente da Câmara, Sidney da Saúde.
Tema mais aguardado, especialmente pelas dezenas de servidores que acompanharam a reunião, o Projeto de Lei n° 01/2023, Que “Dispõe sobre O Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações do Município de Buritizeiro/MG”, finalmente teve a sua definição, após tramitar pelas últimas semanas. A proposta do Poder Executivo passou pelos crivos da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) da CLJR, da CFFO e Assessoria Jurídica e teve o consentimento unânime entre os vereadores.
Na última votação da sessão, a proposta do presidente Sidney da Saúde: Moção de Aplausos N°001/2023 “Moção de aplausos para o Rotary Clube de Buritizeiro e Pedal Buri”, também foi aprovada por todos os componentes do Poder Executivo.