O Poder Legislativo de Buritizeiro desenvolveu a sua 5ª Reunião Ordinária de 2023, na noite desta segunda-feira (20/03), quando colocou em discussão e votação matérias oriundas do Poder Executivo e da atuação dos vereadores. Na oportunidade, os componentes da casa voltaram a apresentar novas proposições e tornaram públicas as reivindicações e cobranças, apuradas junto aos munícipes.
Conforme determinado pela mesa diretora, a primeira discussão seguida de votação da noite, foi o Projeto de Lei N° 14/2023, o qual “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento”, encaminhado pelo Poder Executivo. Perante os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Assessoria Jurídica, a matéria foi aprovada por todos os legisladores presentes, em seu primeiro pleito.
Oficializada pela vereadora Ludimila Lôpo, na última sessão, também foi votada a Moção de Repúdio N°001/2023: “Moção de Repúdio ao projeto apresentado pelo governador de Minas Gerais, para a incorporação das atividades da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) pela Secretaria de Estado de Educação”. A iniciativa foi aprovada por unanimidade entre os vereadores.
Antes de encerrar a reunião, o presidente da Câmara, vereador Sidney da Saúde, convocou todos os vereadores para a Reunião Extraordinária, a partir das 18 horas, nesta terça-feira (21/03), que pautará os Projetos de Lei (PL´s): de Nº 16/2023 “Que altera a Lei 1498/2019, que dispõe a Política Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes”; o de Nº 18/2023, “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais, de acordo com o artigo 37, inciso 10º da Constituição Federal” e o de Nº 19/2023, “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do magistério do município de Buritizeiro”. Neste novo encontro, será realizada ainda a segunda votação do PL Nº 14/2023.