O Poder Legislativo de Buritizeiro, na noite desta segunda-feira (28/09), desenvolveu mais uma Reunião Ordinária (a 22ª do ano), quando fez deliberações dos Projetos de Lei (PL´s), recebidos do Poder Executivo e criados pelos vereadores da casa. Ainda na sessão, os componentes da casa pautaram novas situações e proposições, mediante a ação fiscalizatória realizada junto aos munícipes.
Abriu a segunda parte do Pequeno Expediente, a discussão de três PL´s. O primeiro deles, de n°51/2023, “Institui o Programa Municipal de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no município de Buritizeiro e dá outras providências”, é fruto do trabalho do vereador Sérgio Pereira. Em seguida, foi a vez da proposição do presidente da Câmara, Sidney da Saúde, que tem como súmula: “Dispõe sobre a inclusão da temática de Educação Ambiental no programa de ensino das escolas da Rede Pública do município e dá outras providências’’.
Oriundo do Poder Executivo, o Projeto de Lei n°53/2023, que “autoriza a doação de imóvel à Sociedade Sementes Orient Ltda”, fechou as discussões da noite, antes da única votação da noite. Foi aprovado pelos vereadores, de forma unânime, após o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), o Projeto de Lei n°49/2023, o qual “Institui o Programa da Saúde Mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Buritizeiro”. A matéria é mais uma autoria do chefe da mesa diretora, vereador Sidney da Saúde.