Com o feriado da Proclamação da República (15/11) na segunda-feira, foi convocada mais uma Reunião Extraordinária na Câmara de Buritizeiro. Realizada na noite desta terça-feira (16) foram avaliados, discutidos e votados Projetos de Lei (PL) de extremo interesse da população de Buritizeiro.
Na primeira parte da sessão, os vereadores pautaram e debateram Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo. O primeiro deles foi o PL n°47/2021, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2022”. Após uma reunião com a Assessoria Jurídica e Contábil da Câmara e com representantes do Poder Executivo, a Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária apresentou uma Emenda Modificativa para a proposta. O relator da Comissão, vereador Walmir Júnior, fez a leitura das alterações sugeridas, em favor da legitimidade para o Poder Legislativo na limitação da suplementação, dentre outros pontos.
Em seguida, foi a vez do PL n°48/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA Quadriênio 2022/2025”. Outra matéria apreciada pelos legisladores foi o Projeto de Lei n°49/2021, o qual “Autoriza o reparcelamento da dívida entre o Município de Buritizeiro e o IPSMB”. A vereadora Ludimilla Lôpo cobrou mais detalhes sobre o projeto, através de um relatório completo, o que foi endossado pelos vereadores Sidney Vila Real e Francisco Alves Moreira Neto. Por sua vez, o líder do Executivo na Câmara, vereador Walmir Júnior, ressaltou sobre a importância da solução deste problema, gerado pela negligência de gestões passadas e elogiou a iniciativa da atual administração de priorizar esta causa. O presidente da Casa, vereador Sérgio Pereira, manifestou que na gestão passada foram efetuadas várias tentativas, por parte do Poder Legislativo, para evitar a ampliação desta dívida, o que foi ignorado pelo prefeito anterior, prejudicando especialmente os servidores.
Também foram discutidos o PL n°53/2021, o qual “Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis de Buritizeiro” e o de nº57/2021, que “Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022”.
Na segunda parte da reunião, o Projeto de Lei n°50/2021 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, após os pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. De autoria conjunta dos vereadores Sidney Vila Real e Sérgio Pereira a proposição “Dispõe sobre a Semana municipal de conscientização e combate a violência contra a pessoa Idosa, no Município de Buritizeiro e dá outras providências”.
Da mesma forma, dois projetos de autoria do vereador Sidney Vila Real foram aprovados, em votação, por todos os vereadores. O primeiro foi o Projeto de Lei n°51/2021, que “Altera o nome da Estratégia de Saúde da Família Cachoeira do Manteiga para Estratégia de Saúde da Família Maria do Rosário Monteiro Santos”. O outro PL, registrado pelo n°52/2021, “Institui no município de Buritizeiro – MG a Semana Municipal Lixo Zero”. A intenção é incluir uma programação específica, na última semana do mês de outubro do calendário da cidade, para potencializar a discussão e a conscientização da população sobre a cultura sustentável em todo o processo que envolve os resíduos sólidos do município.