Alteração no Estatuto dos Servidores de Buritizeiro é aprovada na Câmara
Em sua 33ª Sessão Ordinária de 2023, o Poder Legislativo de Buritizeiro deu seguimento aos trâmites dos Projetos de Lei (PL) e de Resolução que estão em processo na casa, na noite da segunda-feira (13/11). Deste modo, os vereadores deliberaram sobre as proposições enviadas pelo Poder Executivo e definiram a relação dos indicados que serão condecorados com a Comenda João Guimarães Rosa, na cerimônia do a ser desenvolvida na noite de 24 de novembro.
A mesa diretora colocou duas pautas para serem discutidas, no Pequeno Expediente, oriundas da administração municipal: o Projeto de nº61/2023, o qual “Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do município de Buritizeiro para o exercício de 2024” e de nº67/2023, o qual “Institui no ambiente do município de Buritizeiro o regime de Previdência Complementar RPC a que se referem os incisos 14,15 e 16 do artigo 40 da Constituição Federal, com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº103/2019”.
Em seguida, foram discutidos e votados, os Projetos de Resolução criados pelos legisladores, com os indicados para a Comenda João Guimarães Rosa, maior honraria da Câmara de Buritizeiro. Após a apreciação dos componentes e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), foram aprovados por unanimidade: o PR nº 08/2023 – “Concede a Comenda João Guimarães Rosa ao senhor Edson Farias dos Santos” (de autoria do vereador Leanderson Sarrá) / o PR nº 09/2023 – “Concede a Comenda João Guimarães Rosa a senhora Rosemare Neves dos Santos” (proposta pela vereadora Juliana do Semas) / o PR nº 10/2023 – “Concede a Comenda João Guimarães Rosa ao senhor Ulisses Gomes da Silva” (protocolado pela vereadora Ludimila Lôpo) / o PR nº 11/2023 – “Concede a Comenda João Guimarães Rosa ao senhor José Geraldo Soares de Souza” (oficializado pelo vereador Sérgio Pereira) / o PR nº 12/2023 – “Concede a Comenda João Guimarães Rosa a senhora Lúcia Ferreira de Souza” (de autoria do vereador Valdemar Batista) / o PR nº 13/2023 – “Concede a Comenda João Guimarães Rosa ao senhor Ever Alves Salgado” (indicado pelo vereador Sandro Paulo) / o PR nº 14/2023 – “Concede a Comenda João Guimarães Rosa ao senhor Elessander Alves Moreira” (proposição do vereador Alvimar Eustáquio) / o PR nº 15/2023 – “Concede a Comenda João Guimarães Rosa a senhora Maria de Jesus Ribeiro Santos” (apresentado pela vereadora Renata Araújo) / o PR nº 16/2023 – “Concede a Comenda João Guimarães Rosa ao senhor Doniseti José de Oliveira” (de iniciativa do vereador Sidney da Saúde) / o PR nº 17/2023 – “Concede a Comenda João Guimarães Rosa ao senhor Lázaro Alves Pinto” (de autoria do vereador Francisco Alves Moreira Neto) e o PR nº 18/2023 – “Concede a Comenda João Guimarães Rosa ao senhor Edmundo Gonçalves Cordeiro” (alvitrado pelo vereador Walmir Junior).
Outra definição importante foi sobre o Projeto de Lei nº77/2023, que “Altera a Lei 1.666/2023 – Estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações do município de Buritizeiro/MG”. A matéria do Poder Executivo teve o parecer favorável da CLJR e da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM), antes da votação entre os vereadores, os quais todos votaram a favor. Antes do encerramento da reunião, foi discutido ainda entre os edis, o PL de nº nº78/2023, o qual “Autoriza a realização de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Buritizeiro/MG – IPSEMB”, matéria essa também da Administração Municipal.