Na noite desta segunda-feira (12/06), o Poder Legislativo de Buritizeiro desenvolveu a sua 16ª Reunião Ordinária de 2023. Na sessão, os vereadores participaram da tramitação dos Projetos de Lei (PL`s) e demais pautas, além de registrarem suas novas propostas e cobranças, geradas através da ação fiscalizatória dos edis.
Como relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), o vereador Sandro Paulo fez a leitura do Projeto de Resolução que trata sobre o processo de avaliação e a homologação da Prestação de Contas do ano de 2020, da gestão do ex-prefeito Jorge Humberto. Fundamentado no parecer favorável e sem ressalvas do Tribunal de Contas do Estado, o processo foi aprovado pelo Poder Legislativo.
Logo em seguida foi colocado em discussão pela mesa diretora, o Projeto de Lei n°36/2023, o qual “Dispõe sobre as diretrizes gerais orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro e dá outras providências”. A matéria, enviada pelo Poder Executivo, passou pela avaliação dos legisladores e seguirá tramitando nas próximas sessões.
Em votação, outras duas proposições da administração municipal foram deliberadas. O PL n°40/2023, o qual “Altera a Lei 1.370/2014 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo” e o PL n°45/2023, que “Disciplina as relações entre o município de Buritizeiro e as organizações sociais e dá outras providências” foram aprovados por todos os vereadores presentes, após as apresentações dos pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).