Com a participação dos 11 vereadores, foi realizada mais uma reunião ordinária da Câmara de Buritizeiro, na noite desta segunda-feira, 28 de junho. Dentre as deliberações da sessão presencial, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n°16/2021, que define as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o próximo ano em Buritizeiro. Para isso, é fixado o montante de recursos que a gestão pretende economizar. A partir disso são definidas as regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo. Além disso, a LDO é que respalda o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Proposições, requerimentos e indicações
Sidney Vila Real
Com o objetivo de reconhecer e homenagear a senhora Eunília Rocha da Cruz Leite, que faleceu neste ano, o vereador Sidney Vila Real apresentou a proposta de projeto de lei, para que o bloco cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Rodolfo Mallard receba o nome da homenageada, que deixou um grande legado com os serviços prestados para a Saúde Pública na região. Sidney Vila Real também apresentou o projeto de lei que institui o Programa de Castração Móvel, para o controle populacional de cães e gatos em Buritizeiro.
Sandro Paulo
Sandro Paulo pediu à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo a providência de manutenção nas ruas do bairro Belo Horizonte e na pista de Motocross do município, onde o vereador ainda solicitou a limpeza, para viabilizar a prática esportiva.
Alvimar Eustáquio
Endereçada para a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, o vereador Alvimar Eustáquio solicitou providência de manutenção na Rua Iracema Gomes de Abreu, a qual necessita de um desvio de água, por causa dos estragos que as chuvas fazem nas casas dos moradores desta via.
Renata Araújo
Destacando os transtornos gerados para os moradores, com a poeira, lama e buracos, a vereadora Renata Araújo protocolou o pedido de providência, por parte da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, para o asfaltamento do trecho da Rua Brejinho, entre a Avenida Brasil e Extremidade. Renata também solicitou providência no asfaltamento da Rua Professora Maria Geralda.
Leanderson Sarrá
Atento aos recursos repassados pelo Governo Federal, para o combate da pandemia do Covid-19, e lembrando que o Portal da Transparência não apresenta os dados relacionados, o vereador Leanderson Sarrá requereu informações da aplicação dos recursos no município. Para o vereador, o valor de mais de três milhões recebidos pela gestão anterior em 2020, precisa ser devidamente fiscalizado a sua destinação e se atendeu aos anseios da população, no enfrentamento do Corona vírus.
Leanderson também requereu da Secretaria de Infraestrutura, a troca das lâmpadas queimadas na Quadra Poliesportiva do distrito de Cachoeira do Manteiga e na Comunidade de São Bento.
Ludimila Lopo
A vereadora Ludimila Lôpo apresentou uma indicação para a Secretaria de Saúde e um pedido de providência para a Secretaria de Infraestrutura. Ludimila pediu que seja providenciado um veículo para conduzir a transferência das crianças do Capsi para o Cem de Buritizeiro. Para mais segurança na Rua José Vicente, a vereadora solicitou os redutores de velocidade.
Do Poder Executivo, Ludimila Lôpo solicitou informações oficiais sobre a relação das pessoas vacinadas em cada etapa e o respectivo cronograma do Plano de Vacinação municipal.
Sérgio Pereira
O presidente da Câmara, vereador Sérgio Pereira, protocolou a indicação para a criação do Programa Municipal para a construção de barragens para a captação e barramento da água das chuvas, bem como limpeza das barragens já existentes. “Com a crise hídrica do país, temos que criar políticas públicas para minimizar os problemas gerados com as longas estiagens”, justificou o vereador.
Revelando as dificuldades dos moradores do Assentamento Santa Helena, Sérgio Pereira também apresentou a indicação para a Secretaria de Saúde, pedindo a construção de uma Unidade Básica de Saúde no local. “Essa pauta, desde 2017, venho defendendo essa estrutura para aqueles moradores. Até os procedimentos simples, eles precisam vir até Buritizeiro para realizar”.