Aprovados, na Câmara de Buritizeiro, Programa Câmara vai à Escola, Junho Vermelho e autorização para suplementação de orçamento

Os 11 vereadores de Buritizeiro participaram da 22ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo, na noite desta segunda-feira (15/08). Com a maciça presença de servidores da Guarda Civil Municipal na plateia, a sessão plenária possibilitou a apresentação de novas proposições e deliberou sobre os Projetos de Lei (PL) idealizados pelos componentes da casa e enviados pelo Poder Executivo.

Abrindo as discussões no Pequeno Expediente, esteve o Projeto de Lei n°42/2022, o qual “Institui a Semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e dá outras providências”. A matéria é de autoria do vereador Sérgio Pereira. Logo depois, o PL n°44/2022, que “Dispõe sobre o EPCV-GMC-B/MG – Estatuto e plano de Estruturação, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Buritizeiro”, oriundo do Poder Executivo, foi apreciado pelos legisladores, que aproveitaram a presença da equipe do órgão, para enaltecer a evolução na qualidade do serviço prestado para a comunidade.

Tema destacado e objeto de indicação da vereadora Juliana do Semas, nas últimas semanas, o PL n°45/2022 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências”, também foi avaliado pelos vereadores. Foi debatido ainda, também enviado pela Gestão Municipal, o Projeto de Lei n°46/2022, o qual “Altera o Código Tributário do Município de Buritizeiro – Lei Complementar n°1.152/2007, e determina outras providências”.

Em votação, as três pautas designadas pela mesa diretora, foram aprovadas. A primeira delas, de autoria do vereador Sidney Vila Real, trata-se do PL n°36/2022 o qual “Institui no Município de Buritizeiro – MG, o Programa “Câmara Vai á Escola”, após a anuência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Assessoria Jurídica, foi acatada por todos os vereadores. Teve o mesmo desfecho, o Projeto de Lei n°37/2022, que “Institui o mês de Junho vermelho, dedicado a incentivar a doação de sangue, no município de Buritizeiro e dá outras providências”, criado pelo vereador Sérgio Pereira.

Última pauta pleiteada da noite e requisitada pelo Poder Executivo, o PL n°43/2022, que “Autoriza o Executivo Municipal a Alterar o limite de Suplementação do Orçamento para o Exercício de 2022”, passou por sua primeira votação. Com ressalvas apontadas no parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a matéria foi respaldada pela Assessoria Contábil e Assessoria Jurídica da casa. Com a abstenção da relatora da CLJR, vereadora Ludimila Lôpo, a proposta teve 10 votos favoráveis.

Antes do encerramento da sessão, o presidente da Câmara, vereador Walmir Júnior, fez a convocação para a Reunião Extraordinária, nesta terça-feira (16), que tem por objetivo realizar a segunda votação do PL Nº43/2022.

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