Bolsa Atleta é aprovada na Câmara de Buritizeiro que respalda novamente LDO e Crédito Especial

Na noite desta segunda-feira (27/06), a Câmara de Buritizeiro realizou a 19ª Reunião Ordinária do ano, com os seus vereadores. A sessão deliberou diversos Projetos de Lei (PL´s), com a discussão e a votação de propostas e oportunizou a apresentação dos novos trabalhos dos legisladores.

No Pequeno Expediente, as três primeiras proposições, que entraram em discussão, são de autoria do vereador Sidney Vila Real. O Projeto de Lei n°32/2022, que “Dispõe sobre a denominação da Balsa que atende o Distrito de Cachoeira do Manteiga como Balsa Prefeito Anderson Braga”; o PL n°33/2022, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências” e o PL n°34/2022, o qual “Institui o Programa Municipal Nossa Escola, Nosso Futuro no âmbito do Município de Buritizeiro”.

Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei n°35/2022, que “Dispõe sobre a gratificação por produtividade para servidores das seguintes carreiras: Fiscal Municipal Tributário, Fiscal de Tributação, Fiscal Municipal de Obras e Fiscal Municipal de Posturas e dá outras providências”, foi debatido entre os vereadores, que se mostraram satisfeitos com a proposta.

Finalizaram as discussões, o PL n°36/2022, que “Institui no Município de Buritizeiro – MG, o Programa “Câmara Vai à Escola”, proposto pelo vereador Sidney Vila Real e a matéria composta pelo vereador Sérgio Pereira, de n°37/2022, a qual “Institui o mês de Junho vermelho, dedicado a incentivar a doação de sangue, no município de Buritizeiro e dá outras providências”.

Nas votações da noite, estiveram outras três pautas. Duas delas tiveram o segundo pleito, já que haviam sido aprovadas em primeira instância, na última semana. Trata-se do Projeto de Lei n°24/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”, e o PL n°28/2022, o qual “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente”. Mais uma vez, as duas propostas foram aprovadas.

 

Na última votação, após a apresentação dos pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Assessoria Jurídica, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n°27/2022, que “Cria Bolsa Atleta Municipal Eupídio Nunes de Araújo – Biro Biro, e dá outras providências”. A proposta foi composta conjuntamente pelos vereadores Juliana do Semas e Sérgio Pereira.

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