Câmara de Buritizeiro favorece atuação do Conselho Tutelar e fortalece Lei Maria da Penha no município

Pautando seis Projetos de Lei, a Câmara de Buritizeiro realizou na noite desta segunda-feira (20/09), a sua 23ª Reunião Ordinária. Dentre eles, dois passaram pela etapa de discussão inicial e outros quatro foram novamente apreciados e, finalmente, votados pelos vereadores. A sessão contou com a presença de Conselheiros Tutelares do município e da nova delegada da Polícia Civil, Dra. Taís Guimarães que compôs a mesa diretora e recebeu as boas vindas dos legisladores.
Com a proposta da criação do projeto Adote uma Placa, o Projeto de Lei nº31/2021, fruto da autoria conjunta dos vereadores Sidney Vila Real e Alvimar Eustáquio, foi a primeira matéria a ser debatida em primeira discussão. Na sequência, foi a vez da análise inicial da proposta do vereador e presidente da Casa, Sérgio Pereira, o Projeto de Lei nº37/2021 que “Institue o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro e dá outras providências”.
Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei n°29/2021, o qual “Autoriza a Concessão de estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico do município de Buritizeiro e dá outras providências”, após discussões em reuniões anteriores e com os pareceres favoráveis das Comissões (de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária) e da Assessoria Jurídica, foi votado e aprovado por todos os vereadores presentes.
De autoria do vereador Sérgio Pereira, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n°30/2021. A matéria “Institui no município de Buritizeiro, o Dia Municipal do Agente de Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências”. Diante da anuência das Comissões, da Assessoria Jurídica e de todos os colegas, Sérgio Pereira lembrou: “Esta é uma justa homenagem para estes profissionais tão fundamentais para a Saúde Pública Municipal”.
Com a presença da delegada da Polícia Civil, o Projeto de Lei n°32/2021 “que institui a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha do Município de Buritizeiro”, foi novamente debatido e destacado por sua importância. O vereador Leanderson Sarrá, responsável pela proposta, agradeceu o atendimento do convite, por parte da autoridade policial, antes do projeto ser aprovado por todos os vereadores.
Atendendo a expectativa dos Conselheiros Tutelares presentes, o Projeto de Lei n°33/2021, que “Altera lei municipal 1.498/2019 e dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, recebeu a concordância das comissões e Assessoria Jurídica. De autoria do Poder Executivo, a proposta foi aprovada de forma uniforme pelos legisladores que reconheceram o benefício em favor da atuação do Conselho Tutela em Buritizeiro.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *