Na noite desta segunda-feira (06/03), foi realizada a 3ª Reunião Ordinária da Câmara de Buritizeiro que pautou Projetos de Lei (PL), oriundos do Poder Executivo e dos trabalhos dos vereadores que, mais uma vez apresentaram novas proposições, registraram reivindicações e reportaram suas ações, nos últimos dias.
O presidente da casa, vereador Sidney da Saúde, abriu a rodada de discussão de projetos enviados pela Gestão Municipal com o PL N° 01/2023, o qual “Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações do município de Buritizeiro/MG”. Em seguida, foi pautado o PL N° 11/2023 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”, antes da proposta do vereador Leanderson Sarrá, o PL N°12/2023 “Dispõe sobre a denominação da Rua Onze no Bairro Recanto dos Buritis que passará a denominar-se Rua Sargento José Lopes da Silva”.
Também foi avaliada pelos legisladores, a matéria de autoria do presidente Sidney da Saúde. Trata-se do Projeto de Lei N°13/2023 “Dispõe sobre a denominação da Creche do Bairro Bandeirante que irá denominar-se Creche Prefeito Luiz Gonzaga Carneiro De Abreu”.
Na etapa de votação, cinco projetos, recomendados pelo Poder Executivo, foram aprovados. O primeiro deles de Nº 02/2023, “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”, foi respaldado por todos os vereadores presentes, perante os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Do mesmo modo, obteve a anuência dos edis, após o parecer favorável da CLJR, o Projeto de Lei N°03/2023 “Altera a Lei 1.474/2018 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes”.
Por unanimidade também foram aprovados, mediante ao consentimento da CLJR e CFFO, os Projetos de Lei: N°04/2023 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”; N°08/2023 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Buritizeiro – REFIS – 2023” e o de N°09/2023 “Autoriza a doação de Imóvel a Associação dos Distribuidores De Insumos Agrícolas do Cerrado – ADICER”.
De autoria do presidente Sidney da Saúde, foi discutido e votado o Projeto de Resolução N°03/2023, o qual “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal”. Ancorados pelo parecer favorável da CLJR, nove vereadores votaram a favor e o vereador Francisco Alves Moreira Neto votou contra a proposição, que foi aprovada. Como ato final nas votações da noite, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes o Requerimento de N°01/2023, criado pelo vereador Walmir Junior, com o seguinte texto: “Que possam nos informar a real situação do andamento e conclusão da obra de Rede de Esgoto Sanitário no nosso município”.
Antes de finalizar a sessão, o presidente Sidney da Saúde fez uma homenagem às mulheres, em relação ao Dia Internacional das Mulheres, que será celebrado nesta quarta-feira (08). O vereador referenciou as vereadoras Renata Araújo, Juliana do Semas e Ludimila Lôpo, como grandes exemplos de mulheres de fibra, de força e líderes que representam brilhantemente o papel de destaque das mulheres dos tempos modernos.
