Em sessão na noite desta segunda-feira (02/05), a Câmara de Buritizeiro realizou a sua 11ª Reunião Ordinária de 2022, a qual abriu a discussão de Projetos de Lei (PL) e concluiu a aprovação de duas propostas, que tramitavam no Poder Legislativo, nas últimas semanas. Neste plenário, os vereadores também apresentaram novas proposições e fizeram cobranças para o Poder Executivo.
A primeira pauta apreciada foi o Projeto de Lei n°19/2022, o qual “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao uso de Drogas”. De autoria do vereador Sérgio Pereira, a matéria passou por sua primeira discussão e voltará a ser apreciada nas próximas reuniões.
Também criado por Sérgio Pereira, o PL n°18/2022, o qual “Dispõe sobre a instituição da Semana municipal do turismo no município de Buritizeiro-MG, e dá outras providências”, foi discutido pela segunda vez, antes de ser votado. Com a anuência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Assessoria Jurídica, o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.
A proposta é ter o dia 27 de setembro (Dia do Turismo), como data referência para esta semana. De acordo com o autor, ao incluir esse evento no calendário oficial do município, serão potencializadas as oportunidades e o incentivo para o Turismo municipal alavancar o seu desenvolvimento, considerando a riqueza de atrações, as tradições culturais e os eventos já existentes. Outras ações previstas com esta lei é a promoção de capacitações, palestras e festivais na Semana do Turismo, dentre outras atividades.
Com o objetivo de “Instituir o mês Maio Laranja de Enfrentamento e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Buritizeiro”, o Projeto de Lei n°20/2022 foi aprovado por aclamação. A iniciativa da vereadora Renata Araújo foi muito elogiada pelos legisladores e ainda mais fundamentada, com os pareceres favoráveis da CLJR e da Assessoria Jurídica da casa. Presentes para acompanhar a sessão, os conselheiros tutelares do município comemoraram a oficialização da campanha de mobilização.