Criação de usina de incineração em Buritizeiro é aprovada pela Câmara

Ainda sem a presença do público, em detrimento dos protocolos para combate da pandemia da Covid-19, os vereadores iniciaram a sessão na segunda-feira, com a leitura e aprovação da ata, referente à reunião da semana passada. Em seguida, tornaram-se públicas as correspondências expedidas e recebidas pela casa, dentre elas, as respostas do Poder Executivo para os requerimentos dos legisladores.

Insatisfeito com as péssimas condições de tráfego da rua Tiradentes, no bairro Belo Horizonte, o vereador Leanderson Sarrá apresentou um pedido de providência para a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, solicitando o patrolamento urgente da via, para amenizar os transtornos gerados aos moradores e condutores de veículos.

Em defesa dos pequenos agricultores, o vereador Sidney Vila Real protocolou uma indicação para a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (Sedet), com a proposta da criação de um projeto para a inseminação artificial do gado de leite e de corte. O vereador argumentou que essa política pública se tornará um importante mecanismo para estes agricultores, possibilitando mais oportunidades de geração de renda e investimentos.

Em outra indicação, Sidney Vila Real sugeriu, para o Poder Executivo, um anteprojeto para a instituição no município do Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares dos Portadores da Doença de Alzheimer. Ressaltando o crescimento de pessoas com esta doença, Sidney pontuou que este programa poderá promover mais dignidade para as famílias que enfrentam a doença.

O vereador Francisco Moreira Neto, com a assinatura dos colegas da casa, apresentou a indicação para o Poder Executivo, requisitando a elaboração de uma Lei Municipal para o pagamento do 13º salário e férias acrescidas de 1/3 para os funcionários contratados, a partir de 2022, baseado na Lei Complementar 173/2020. Para o vereador, esses benefícios vão gerar maior segurança e conforto para estes profissionais.

Defendendo o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na linha de frente no combate ao Coronavírus, a vereadora Eva Juliana protocolou a sua indicação, sugerindo um estudo de viabilidade, por parte da Prefeitura de Buritizeiro, para o pagamento de gratificação a todos os profissionais, enquanto perdurar a pandemia. Para a vereadora, esses servidores públicos têm arriscado a própria vida para garantir o bom funcionamento da Saúde Pública municipal. Na tribuna, Eva Juliana parabenizou o Poder Executivo, pela Semana do Meio Ambiente de Buritizeiro, que realizou ações voltadas para a sustentabilidade dos recursos naturais na cidade e a conscientização da população.

O presidente da Casa, vereador Sérgio Pereira, apresentou o ofício que foi enviado ao governador Romeu Zema, e outras autoridades estaduais, em parceria com a Associação de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams). O documento solicita a pavimentação asfáltica de 138 km da Rodovia MG 161 até a BR 365 (no acesso para a cidade de São Romão) e de 118 km da Rodovia MG 408, ligando à BR 365 (para o acesso à Brasilândia de Minas). Com a assinatura de todos os vereadores de Buritizeiro, a proposta para as melhorias estruturais e mais investimentos para a região tem como base legal, o Acordo Judicial entre o Governo do Estado e a empresa Vale, que propõe a reparação aos municípios impactados com o rompimento das barragens.

“É um momento de mostrarmos o quanto a nossa região tem sido prejudicada com a precariedade de nossas estradas e acessos entre as cidades. Essas pavimentações vão gerar mais investimentos e o desenvolvimento regional, favorecendo também os nossos produtores rurais e as indústrias, com o escoamento da produção”. Salientou o presidente da Câmara.

Ainda na reunião desta segunda-feira foi discutido o Projeto de Lei n°16/2021, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Também oriundo do Executivo, esteve em primeira discussão, o Projeto de Lei n°18/2021, o qual autoriza o Município de Buritizeiro a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, para operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Outra pauta debatida foi o Projeto de Lei n°19/2021, que dá anuência ao Poder Executivo Municipal de Buritizeiro a realizar cessão de uso e gozo de área (terreno) ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, na forma em que especifica e dá outras providências. Para maior detalhamento e esclarecimentos acerca dessa matéria, o presidente Sérgio Pereira sugeriu aos colegas da casa, uma reunião extraordinária, na terça-feira (15) com a participação de Lucélio Marinho, diretor do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Buritizeiro (Codema).

Nesta reunião extraordinária, na noite de terça-feira, os vereadores puderam tirar todas as suas dúvidas, em relação a todo o processo no tratamento de resíduos sólidos e a doação do terreno para a Codanorte, que por meio de investimentos do Ministério do Meio Ambiente, vai implementar uma usina de incineração em Buritizeiro, conforme proposto no Projeto de Lei nº19/2021. Depois de todos os esclarecimentos com Lucélio Marinho e a exposição dos pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Assessoria Jurídica, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

O líder do governo na Câmara, vereador Walmir Júnior relatou sobre a visita que a Comissão de Saúde fez nos últimos dias, no Hospital Municipal Rodolfo Mallard, quando acompanhados do secretário de Saúde Sinvaldo e a diretoria do hospital, os vereadores Walmir Júnior e Sidney Vila Real tomaram conhecimento de como está o processo de reforma e ampliação da unidade. “Visitamos todas as alas e ficamos satisfeitos com o andamento, principalmente, por sabermos o quanto essas obras foram prejudicadas com a má gestão da administração anterior. Parabéns ao secretário Sinvaldo e ao prefeito Pedro Braga por todo empenho na condução dessa obra tão fundamental para a saúde do município”.

Na tribuna, o vereador Sérgio Pereira destacou a sua visita à comunidade Limeira. “Pude ouvir as demandas dos moradores. Infelizmente, a situação é precária nas estradas e na ponte da Picada, o que oferece muitos riscos aos moradores. Quero parabenizar o vice-prefeito, Marcelo Osório, o diretor do Saae, Romeu Pereira e o secretário Ronaldo Branco, que estiveram nos acompanhando nessa visita, tomando conhecimento das dificuldades destas comunidades”.

Aniversariante da segunda-feira, o vereador agradeceu, “agradeço a Deus e a minha família, neste dia especial em minha vida. Recebi muitas mensagens de felicitações e fico feliz por esse carinho e reconhecimento”.