O Poder Legislativo de Buritizeiro, depois do período de recesso, retornou ao calendário de sessões, na noite desta segunda-feira (07/08), com a realização da 19ª Reunião Ordinária. Na retomada dos trabalhos, os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar seus novos trabalhos e registrar questionamentos e cobranças junto ao Poder Executivo. Confira:
Ao abrir o momento de explanação dos novos trabalhos dos legisladores, o vereador Francisco Alves Moreira Neto apresentou a indicação para o Poder Executivo a indicação que solicita a coleta dos exames dos moradores do distrito de São Bento, no próprio distrito. Segundo o vereador, a maioria dos usuários desses serviços não têm condições ou a acessibilidade devida para ir até o município para ser atendida. Francisco Alves também argumentou que o distrito de Cachoeira do Manteiga já foi contemplado com essa iniciativa e que este direito deve ser garantido a todos.
Outra indicação do vereador, foi endereçada para o Poder Executivo, a qual tem como anexo o anteprojeto de Lei que solicita o pagamento de 13º Salário e férias para os funcionários contratados pela Prefeitura. O vereador destacou que estes direitos são previstos em lei, inclusive em conformidade com o Supremo Tribunal Federal (STF). Outra ressalva é que esta iniciativa já havia sido pleiteada em 2021 e 2022. No mesmo sentido e fundamentado nos argumentos anteriores, Francisco Alves também oficializou a sua indicação para a presidência da Câmara de Buritizeiro, defendendo o pagamento de 13º salário e férias para os funcionários contratados pelo Poder Legislativo.
Duas indicações foram protocoladas pelo vereador Alvimar Eustáquio, destinadas para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU). Na primeira delas, é requerida a manutenção na estrada de acesso para a comunidade de Limeira, onde as más condições têm prejudicado a segurança dos usuários da via e gerado prejuízos e transtornos. No segundo documento, Alvimar Eustáquio pede a construção de faixas elevadas, na Rua José Vicente e outra próximo ao cruzamento da Rua Pará. Em seu discurso o vereador informou que estes pontos apresentam um grande fluxo de pedestres e condutores e alguns acidentes vêm acontecendo, trazendo insegurança para todos.
Vice-presidente da Câmara, a vereador Renata Araújo apresentou uma indicação para a SEMIU que solicita o patrolamento da estrada rural do Cavaleriano, que está em estado precário, ocasionando dificuldades para os agricultores, impactando diretamente na segurança e escoamento de produtos oriundos da região.
A vereadora Ludimila Lôpo oficializou a sua indicação para o Poder Executivo, a qual aponta a necessidade de instalação de placas de sinalização de trânsito, como medida de segurança, organização e informação para os moradores e visitantes da cidade. Segundo a legisladora, muitos acidentes estão ocorrendo por causa da falta deste tipo de estrutura no trânsito.
Líder do Executivo, o vereador Sérgio Pereira apresentou a proposta de Projeto de Lei que, “Institue o Programa Municipal de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar”. Dentre vários objetivos, Sérgio Pereira destacou que este tipo de política pública proporcionará o abastecimento do município, de forma sustentável socioeconomicamente, ao potencializar o estímulo aos produtores e as oportunidades de geração de renda, que será mais um complemento importante para a economia local.
Secretário da mesa diretora, o vereador Leanderson Sarrá apresentou o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Premiação Educador Nota 10 para os professores das redes municipal, estadual e especial de Buritizeiro”. O objetivo é premiar os professores do município, que mais se destacaram no cumprimento das suas funções, conforme a escolha das próprias escolas. Sendo assim, a proposta prevê os critérios necessários para avaliação como o planejamento e execução dos projetos pedagógicos, inovação e contribuição para a formação dos futuros cidadãos de Buritizeiro.
Sidney da Saúde, presidente da Câmara de Buritizeiro, ao fechar o momento de novos proposições, apresentou a indicação para o Poder Executivo, que tem como referência o anteprojeto de Lei que, “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Farmácia Viva e celebrar convênios com entidades públicas e privadas”. Segundo o vereador, além da melhoria da qualidade de vida, como mais um mecanismo de saúde, a proposição também permitirá o aprendizado e exercício da Educação Ambiental, entre todos os envolvidos no processo.