Projetos de Lei são discutidos e novas propostas são apresentadas na Câmara

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei n°29/2021, que “autoriza a concessão de estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico do município de Buritizeiro e dá outras providências”, completou a sua terceira etapa de discussões.

Já o Projeto de Lei n°33/2021, que “altera a Lei Municipal nº 1.498/2019, a qual dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências” foi uma matéria apreciada positivamente pelos legisladores, pelas melhores condições de atuação do Conselho Tutelar.

Propostos pelos vereadores Sidney Vila Real e Leanderson Sarrá, respectivamente, os Projeto de Lei n° 34 e 35/2021, que tratam das novas denominações da rua 14 e 12 no Bairro Recanto dos Buritis, também foram avaliados.

Justificando a importância da transparência nos dados e informações públicas, dentre outras necessidades, a vereadora Ludimila Lôpo apresentou a proposta do Projeto de Lei nº40/2021, que “institue a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde”. De acordo com a autora, a matéria está embasada na Lei Federal nº12.527/2011.

Para a Secretaria de Infraestrutura, Ludimila Lôpo destinou três pedidos de providência. Visando ofertar mais segurança e organização nos cruzamentos das ruas Triângulo, Patos de Minas e Extremidade, a vereadora solicitou providência para a instalação da placa de PARE. Foi requerida também a extensão da rede elétrica, em favor de mais visibilidade e menos possibilidades de crimes, no trecho entre as ruas Vinte e Dois e Vinte e Oito, no bairro Jardim Buritis. Outro pedido foi a troca das lâmpadas queimadas na rua Mato Grosso, no bairro São Francisco.

Para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a vereadora apresentou a indicação para a implementação de cursos profissionalizantes no município, para qualificar a mão de obra e os serviços prestados pelos estabelecimentos comerciais. De acordo com Ludimila, o mercado local tem encontrado dificuldades para contratação de profissionais devido à falta de mão de obra qualificada.

A vereadora Renata Araújo, por meio de indicação, solicitou do Poder Executivo a destinação de um veículo, para o atendimento de demandas sociais e da saúde, em prol do distrito de Paredão de Minas e localidades adjacentes. Ressaltando que não há transporte coletivo para os moradores da região, a vereadora explicou ainda que muitos deles, oriundos de fazendas e comunidades, não têm veículo próprio para fazer o trajeto.

Renata Araújo ainda indicou para o Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura, a retomada e a conclusão da construção da ponte do Banguê, que foi iniciada há seis anos. Além de favorecer o escoamento da produção agrícola, a ponte é de grande utilidade para os moradores da região, que temem ficar ilhados com a chegada do período chuvoso.

O líder do Executivo na Câmara saiu em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate de Endemias (ACE), ao apresentar o anteprojeto de lei que propõe o repasse da Prefeitura de Buritizeiro de incentivo financeiro adicional a estes profissionais. O benefício, deverá ser custeado pelos recursos do Ministério da Saúde (Decreto Federal nº8.474) e servirá de reconhecimento e valorização destes agentes, perante a fundamental importância deles para a Saúde Pública Municipal.

Atendendo ao pedido da Associação dos Moradores dos Vales dos Buritis, Walmir Júnior pediu a providência de estudo de viabilidade, por parte da Secretaria de Planejamento, na extensão de rede elétrica da referida Comunidade.

Alertando sobre a situação precária do prédio e imediações, de onde é denominado como a rodoviária do município, a vereadora Juliana do Semas pediu providência, da Secretaria de Infraestrutura, de limpeza e manutenção do espaço, que é utilizado para o embarque e desembarque de pessoas. Juliana revelou que a atual situação tem oferecido muitos riscos para as pessoas, com o surgimento de animais peçonhentos e insetos, o que poderá ocasionar doenças.

Leanderson Sarrá, na reunião, apresentou o ofício enviado para o Pelotão do Corpo de Bombeiros de Pirapora, em que solicita apoio e patrulhamento mais intensivo nos locais de aglomeração nas margens do Rio São Francisco, em Buritizeiro. Mostrando-se apreensivo com o triste histórico de afogamentos no rio, durante esse período do ano, quando as temperaturas são mais elevadas, o vereador argumentou que a conscientização e a segurança dos visitantes e moradores precisam ser reforçadas, sobretudo em relação aos pontos mais populares, como Terezinha de Babau e demais acessos.

Para instituir a obrigatoriedade de inclusão da Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais, o vereador Sidney Vila Real apresentou uma proposta de Projeto de Lei. Para o vereador, esse conteúdo, além de cultuar a prevenção de acidentes e a direção defensiva, entre outros aprendizados, poderá também contribuir para o fortalecimento da cidadania entre os futuros condutores.

Outro Projeto de Lei proposto por Sidney Vila Real é a sugestão do novo nome para a Rua C, no Conjunto Santo Expedito. O vereador defende que seja homenageada a senhora Violeta Ribeiro, falecida em outubro de 2013. Sidney contou que a professora dedicada ajudou a formar muitos cidadãos no município e deixou um grande legado, com a sua história de vida.

Fechando as propostas de trabalho dos vereadores, o presidente da Casa, Sérgio Pereira destinou duas indicações para a Secretaria de Infraestrutura. Uma delas é sobre a elaboração de um projeto arquitetônico e a execução do calçamento e jardinagem do trevo na avenida Afonso com a avenida Amazonas no bairro Belo Horizonte. Para Sérgio, essa ação contribuirá para mais organização na infraestrutura do local, que faz o entroncamento com o bairro São Francisco.

Por mais segurança e como solução definitiva, para o bueiro aberto no cruzamento da rua Montes Claros com a avenida Manoel Joaquim de Melo, Sérgio Pereira indicou também a implantação de guarda-corpo e/ou tampas de concreto neste ponto, que oferece riscos para condutores de veículos e pedestres.