O Poder Legislativo de Buritizeiro realizou a sua 14ª Reunião Ordinária do ano, na noite desta segunda-feira (29/05), a qual fez deliberações dos Projetos de Lei (PL´s) do Poder Executivo, bem como das matérias propostas pelos componentes da casa. Na sessão, os vereadores apresentaram seus novos trabalhos e tiveram a oportunidade de apurar esclarecimentos sobre a saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Buritizeiro (IPSEMB), através da presidente da autarquia, Vera Lúcia, que também participou da reunião.
O Pequeno Expediente foi aberto com as discussões de quatro propostas do Poder Executivo. Esteve em análise dos vereadores: o Projeto de Lei n°39/2023, que “Autoriza a doação de imóvel à Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado – ADICER”; o PL n°40/2023, o qual “Altera a Lei 1.370/2014 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo; o PL n°41/2023 que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente” e o Projeto de Lei n°42/2023 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente”.
No estágio de discussão e votação estiveram outras duas proposições da administração municipal. O Projeto de Lei n°34/2023, o qual “Institui o Programa Municipal de Parcerias Público – Privada de Buritizeiro, e dá outras providências”, foi aprovado por todos os vereadores presentes, após a apresentação do parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Já o PL N°37/2023 também teve a adesão de todo o plenário. Com o texto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente”, o conteúdo passou pela anuência da CLJR e da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO).
Em atendimento ao requerimento do vereador Francisco Alves Moreira Neto, a presidente do IPSEMB, Vera Lúcia, foi até a tribuna da casa para prestar esclarecimentos sobre a saúde financeira e como funciona um Regime Próprio de Previdência Social. Após a apresentação da dirigente, os vereadores tiveram a oportunidade de tirar as dúvidas sobre os repasses feitos pelo Poder Executivo, como também a respeito dos parcelamentos e acordos firmados com a administração municipal, dos repasses funcional e patronal.