Aprovado programa de incentivo para Agricultura Familiar e suplementação de orçamento, no legislativo buritizeirense
Em sua 23ª Reunião Ordinária de 2023, o Poder Legislativo de Buritizeiro deu sequência à tramitação de Projetos de Lei (PL´s), na noite de segunda-feira (04/09), a qual contou com a participação dos 11 vereadores da casa. Na oportunidade, os edis, após apresentarem seus novos trabalhos, participaram da discussão e votação de matérias oriundas do Poder Executivo e da atuação legislativa.
Com a súmula: “Dispõe sobre a inclusão da temática de Educação Ambiental no programa de ensino das escolas da Rede Pública do município e dá outras providências’’, o PL de nº 52/2023, de autoria do vereador Sidney da Saúde (presidente da Câmara), foi a primeira pauta em discussão da noite. Em seguida, foram apreciados pelos vereadores outras duas propostas, enviadas pelo Administração Municipal: o Projeto de Lei n°53/2023, que “Autoriza a doação de imóvel à Sociedade Sementes Orient Ltda” e o PL nº54/2023, o qual “Altera o Código Tributário Municipal (referente à Lei 1.152/2007).
Outras duas propostas, além de um novo debate entre os vereadores, também passaram por votação. Concebido pelo Líder do Executivo, Sérgio Pereira, o Projeto de Lei n °51/2023, que “Institui o Programa Municipal de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no município de Buritizeiro e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade, após a apresentação do parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
A outra proposição votada, de iniciativa do Poder Executivo, passou pelo crivo da CLJR e da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO), antes da confirmação de 10 votos favoráveis e a abstenção da vereadora Ludimila Lôpo. Trata-se do PL de nº55/2023, o qual “Autoriza o Executivo Municipal a alterar o limite de suplementação do orçamento para o exercício de 2023”.