Câmara aprova, por unanimidade, Sistema de Defesa do Consumidor para Buritizeiro

A Câmara de Buritizeiro realizou a sua 25ª Reunião Ordinária do ano, na noite desta segunda-feira (05/08), quando deliberou sobre Projetos de Lei (PL) que estão em processo pela casa, advindos do Poder Executivo e produzidos pelos trabalhos dos vereadores. Na sessão, os legisladores também apresentaram novas proposições e indicações para a administração municipal.

Para abrir as discussões dos edis, no Pequeno Expediente, a mesa diretora definiu como única pauta, o Projeto de Lei n°49/2022, o qual “Dispõe sobre a execução do Hino do município de Buritizeiro nas Escolas da Rede municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências”. A proposta é da vereadora Ludimila Lôpo e teve a apreciação positiva dos legisladores.

Enviada pelo Poder Executivo e estimulada pela indicação da vereadora Juliana do Semas, o PL n°45/2022 entrou em discussão e votação. Com o texto: “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências”, a matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes, perante os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Assessoria Jurídica.

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