Requisitando a “autorização do município de Buritizeiro a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, o Projeto de Lei n°18/2021 teve a sua discussão expandida para uma próxima sessão, após o pedido de vistas do vereador Francisco Alves Moreira Neto. Nesta próxima etapa de debates em torno da matéria, conforme a sugestão da vereadora Ludimila Lôpo, representantes do Poder Executivo serão convidados para prestar maiores esclarecimentos para os legisladores.

Novo projeto de lei, providências e indicações

Destinado à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, através do Programa Pop, a vereadora Ludimila Lopo apresentou o pedido de providência para a retirada de lixo acumulado ao lado da Unidade Básica de Saúde do bairro Bandeirantes. A vereadora também protocolou outro pedido de providência para a mesma secretaria, solicitando o patrolamento da estrada da Lança 3, relatando sobre as más condições e o grande fluxo de veículos na via, no acesso para diversas comunidades.

Preocupado com a segurança dos alunos, professores e profissionais da educação, o vereador Sidney Vila Real apresentou a indicação para o Poder Executivo, em favor da alocação de um guarda ou segurança nas escolas e creches do município. Para o vereador, dados da Segurança Pública do Estado apontam o aumento de crimes, ameaças e agressões em instituições de ensino em Minas Gerais.

A vereadora Eva Juliana apresentou o Projeto de Lei para o reconhecimento dos serviços prestados pelos Centros de Formação dos Condutores (autoescolas) como um serviço essencial para o município. Na proposta da vereadora, é ressaltada a importância da CNH para o mercado de trabalho, sendo um dos principais requisitos em algumas oportunidades de emprego e isso demonstra o impacto socioeconômico que esse tipo de serviço proporciona para a sociedade como um todo. Nesta linha, a vereadora também apresentou uma indicação para que a Secretaria de Saúde aplique a vacinação contra a Covid-19 nos profissionais dos Centros de Formação de Condutores, alegando os riscos que essas pessoas estão expostas diariamente, no contato direto com os alunos.

Vice-presidente da mesa, o vereador Sidney Vila Real usou a tribuna para compartilhar sobre a sua visita à Fundação Vicintin, na última semana. De acordo com o vereador, na entidade discutidas propostas parcerias para novos projetos sociais e também a doação de uma Van para a APAE de Buritizeiro. Sidney também convidou a Fundação Vicintin dentro de uma parceria público-privada, para criação e manutenção de uma praça, com academia ao ar livre e uma quadra poliesportiva, no bairro Alto São Francisco. “Sempre fomos bem acolhidos pelo Grupo Rima e a Fundação Vicintin, através de doações para o nosso hospital, em favor da nossa saúde municipal. Essa parceria já rendeu muitos frutos para Buritizeiro”. Valorizou Sidney.

Sérgio Pereira, presidente da Câmara, usou o grande expediente, para reforçar sobre o ofício enviado ao governo do Estado e às autoridades estaduais, para a destinação de investimentos nas estradas da região, que precisam de pavimentação e melhor estrutura. Para isso, o presidente legislativo revelou que fez uma visita na sede regional do DER, para a deliberação do projeto com todas as informações necessárias, que para ele pode ser um aspecto crucial nessa conquista da região. “Estaremos atentos e empenhados por esta pauta para que possamos alcançar esse recurso para a nossa região”. Frisou o vereador.

Sérgio Pereira também citou a reunião com a Associação do bairro Alto São Francisco e com os sitiantes do Córrego das Pedras, quando foram discutidas com os membros sobre as demandas dos moradores, como o fornecimento de água e a criação dos ecopontos, para descarte correto dos resíduos. “Agradeço ao presidente Francisco e a todos os moradores que participaram deste encontro, tão fundamental para as nossas ações em prol do interesse coletivo”.

Em reunião extraordinária, na última quinta-feira (17), a Câmara de Buritizeiro discutiu e realizou a votação do Projeto de Lei n°16/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Na última semana, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária apresentou a solicitação, junto ao Poder Executivo, solicitando mais informações sobre a matéria e os anexos referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Atendidas as solicitações, nesta sessão extraordinária, os vereadores tomaram conhecimento dos pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Por fim, o projeto de lei foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.