Com o recesso do feriado do Dia de Finados, a Câmara de Buritizeiro realizou na noite desta quarta-feira (03/11), a oitava Reunião Extraordinária do ano, para deliberar Projetos de Lei (PL) de grande interesse para o município.
Após a leitura de correspondências expedidas e recebidas, os vereadores debateram sobre cinco Projetos de Lei. O primeiro deles foi o de n°45/2021, o qual “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura da Família no Município de Buritizeiro – MG, e dá outras providências”, de autoria do presidente da Casa, vereador Sérgio Pereira. Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei n°50/2021, que “Dispõe sobre a Semana municipal de conscientização e combate à violência contra a pessoa Idosa, no Município de Buritizeiro e dá outras providências”. A proposta foi protocolada conjuntamente pelos vereadores Sérgio Pereira e Sidney Vila Real.
Com o objetivo de homenagear Maria do Rosário Monteiro Santos e de autoria do vereador Sidney Vila Real, outro PL pautado foi o de n°51/2021, que “Altera o nome da Estratégia de Saúde da Família Cachoeira do Manteiga para Estratégia de Saúde da Família Maria do Rosário Monteiro Santos”. Do mesmo autor, o Projeto de Lei n°52/2021, que “Institui no município de Buritizeiro a Semana Municipal Lixo Zero”, fechou as discussões da noite.
Após tramitar nas últimas semanas, o Projeto de Lei n°46/2021, que “Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal alterar o limite de suplementação do orçamento para o exercício de 2021”, teve o seu deferimento. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária apresentaram parecer favorável (respaldado pelas Assessorias Contábil e Jurídica) e com unanimidade, a proposta foi aprovada na votação.