A sétima Reunião Ordinária da Câmara de Buritizeiro foi realizada na noite desta segunda-feira (04/04), na sala de sessões Bento de Melo. Os vereadores presentes tiveram a oportunidade de apresentar novos trabalhos e discutir e aprovar Projetos de Lei (PL), que tramitaram pelo Poder Legislativo, nas últimas semanas.
O Pequeno Expediente foi aberto para a discussão de PL’s protocoladas recentemente na casa. De autoria do vereador Sidney Vila Real, a primeira proposta apreciada foi o Projeto de Lei n°09/2022, que “Institui o Banco municipal de materiais ortopédicos e camas hospitalares no município de Buritizeiro”. Em seguida, foi pautado o PL n°10/2022, o qual “Cria Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências”, enviado pelo Poder Executivo.
Enumerado como n°11/2022 e de autoria conjunta dos vereadores Leanderson Sarrá e Sérgio Pereira, o PL que “Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos e bandas regionais para a apresentação em eventos realizados pelo município de Buritizeiro com recursos públicos, denominada Lei José de Jesus Barroso”, também passou por sua primeira discussão. Do mesmo modo, o Projeto de Lei n°12/2022, o qual “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa ‘Arte com pneus’ que destina pneus inservíveis para a construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário em trabalho de ressocialização, no âmbito do município de Buritizeiro-MG”, apresentado pelo vereador Sidney Vila Real. Por fim, encerrou o momento de discussões, a proposição do vereador Sérgio Pereira, n°13/2022, a qual “Institui data comemorativa do aniversário do assentamento Santa Helena”.
A etapa de votações de Projetos de Lei foi iniciada com a proposta do Poder Executivo. O Projeto de Lei n°06/2022, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Esportivo de Buritizeiro – FUMED e dá outras providências”, foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, após o relato do parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
Também foi votado e aprovado por todos os legisladores o PL n°07/2022, que “Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”. A proposta, oriunda da Prefeitura de Buritizeiro, após tramitar nas últimas semanas e sofrer alterações exigidas pela Câmara de Buritizeiro, antes da anuência dos vereadores, ainda recebeu o parecer favorável da CLJR.
