Câmara de Buritizeiro aprova LDO 2023 e abertura de Crédito Especial

Os vereadores de Buritizeiro participaram da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (20/06), quando protocolaram suas novas propostas, registraram reivindicações e deliberaram sobre Projetos de Lei (PL), que foram apreciados e votados.

Na segunda parte do Pequeno Expediente, o Projeto de Lei n°30/2022, que “Institui o Projeto Nasce Uma Criança, Planta-se uma Árvore no Município de Buritizeiro – MG, e dá outras providências”, de autoria do vereador Sérgio Pereira, foi o primeiro discutido. Em seguida, o PL n°31/2022, o qual “Institui a Semana de defesa e preservação do Rio São Francisco, no Município de Buritizeiro MG e dá outras providências” também foi debatido. A proposta é fruto da parceria dos vereadores Juliana do Semas e Sérgio Pereira.

Outras três proposições, criadas pelo vereador Sidney Vila Real, também foram avaliadas. O PL n°32/2022, que “Dispõe sobre a denominação da Balsa que atende o Distrito de Cachoeira do Manteiga como Balsa Prefeito Anderson Braga”; o de n°33/2022, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências” e o n°34/2022, que “Institui o Programa Municipal Nossa Escola, Nosso Futuro no âmbito do Município de Buritizeiro”.

Nas votações da noite, foi aprovado por unanimidade de todos os vereadores presentes, o Projeto de Lei n°24/2022 “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”. Oriunda do Poder Executivo, a pauta antes de ser votada, foi respaldada com os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e da Assessoria Jurídica da Casa. Também enviado pelo Poder Executivo, o PL n°28/2022, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente” teve a mesma definição.

No último pleito da sessão, esteve o Projeto de Lei n°29/2022, o qual “Institui o Banco de Ideias Legislativa no Município de Buritizeiro MG”, de autoria do vereador Sidney Vila Real. A proposta foi respaldada pela (CLJR) e Assessoria Jurídica e aprovada por todos os legisladores.

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