Câmara de Buritizeiro debate alteração de Lei que rege estrutura administrativa do Município

O Poder Legislativo de Buritizeiro, em sua 7ª Reunião Ordinária, desenvolvida na noite desta segunda-feira (01/04), deu seguimento aos processos que estão em trâmite parlamentar e oportunizou aos vereadores a oficialização dos novos trabalhos e os registros de reivindicações.

Foi colocado em discussão entre os legisladores, a proposta do Poder Executivo, catalogada como Projeto de Lei (PL) nº 10/2024, o qual “Dispõe sobre a modificação na Lei Municipal Nº 1.328/2013 e dá outras providências”, Lei esta que é definida com a súmula: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Buritizeiro-MG, cria os cargos em comissão e funções gratificadas necessários, dá nova organização e dá outras providências”.

Antes de finalizar a sessão, a presidente da Câmara, vereadora Juliana do Semas, convocou os vereadores para a Reunião Extraordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira (03/04) que pautará a votação de dois PL´s, oriundo do Poder Executivo. O primeiro deles é o de nº05/2024, que “Dispõe sobre a criação do Serviço de Proteção Social ao Adolescente em cumprimento de medida Socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade – PSC no município de Buritizeiro e dá outras providências”, e o de nº 10/2024, o qual “Dispõe sobre a modificação na Lei Municipal Nº 1.328/2013 e dá outras providências”.