Câmara de Buritizeiro discute suplementação orçamentária e convoca extraordinária para definição

A 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Buritizeiro foi realizada na noite da última segunda-feira (25/10), quando foram pautados pelos vereadores, Projetos de Lei propostos pelos Poderes Legislativo e Executivo do município.
De autoria dos vereadores Sidney Vila Real e Walmir Júnior, o Projeto de Lei n°43/2021, que “Institui o Programa Fila Zero para o atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Buritizeiro”, foi apreciado pelos vereadores presentes, sem objeções. Do mesmo modo, foi procedido o Projeto de Lei n°44/2021, o qual “Institui o selo Amigo do Idoso, a ser concedido às instituições e empresas que contribuam para a implementação de ações voltadas aos idosos e dá outras providências”, protocolado pela vereadora Ludimila Lôpo.
Pela segunda vez, foi debatido entre os legisladores, o Projeto de Lei n°46/2021, oriundo do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal alterar o limite de suplementação do orçamento para o exercício de 2021”.
A vereadora Ludimila Lôpo questionou sobre a falta de informações mais detalhadas e específicas, que fundamentam a necessidade de alteração. Por sua vez, o líder do Executivo na Câmara, vereador Walmir Júnior explicou sobre os problemas gerados para a administração, pela falta de dotação, já que o orçamento atual é referente à gestão passada, que tinha outro planejamento orçamentário. “Não é um acréscimo no orçamento, é apenas a autonomia para o remanejamento de dotação”. Esclareceu Walmir Júnior.
O presidente da Casa, vereador Sérgio Pereira, demonstrou seu apoio ao projeto, o qual, segundo ele, consta todas as informações de forma clara e transparente, para o entendimento necessário de todos. “Temos o exemplo do Asilo que precisa de sua subvenção, que mesmo com o recurso assegurado, aguarda a dotação orçamentária, para ser contemplada”. Argumentou Sérgio Pereira.
Devido ao ponto facultativo definido para a próxima segunda-feira, o presidente da Casa Legislativa convocou para esta quarta-feira (27/10) uma reunião extraordinária para apresentação do parecer da Assessoria Contábil e a votação do projeto.
Também do Poder Executivo, foram apreciados pelos vereadores, em primeira instância, o Projeto de Lei n°47/2021, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2022” e o Projeto de Lei n°48/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA Quadriênio 2022/2025”. Essas pautas serão novamente discutidas nas próximas semanas.

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