Na noite desta segunda-feira (22/08), foi realizada a 23ª Reunião Ordinária da Câmara de Buritizeiro, a qual, contou com a presença dos servidores da Guarda Civil Municipal. Na sessão, os vereadores apresentaram seus novos trabalhos e deliberaram as pautas propostas pelo Poder Executivo e as matérias compostas pelo trabalho legislativo.
A discussão dos Projetos de Lei (PL) foi aberta com três propostas, oriundas do Poder Executivo. A primeira delas, refere-se ao PL n°44/2022 “Dispõe sobre o EPCV-GMC-B/MG – Estatuto e plano de Estruturação, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Buritizeiro, Estado de Minas Gerais.” Pauta esta de interesse direto da maioria da plateia presente. Em seguida, foi debatido o PL n°45/2022, o qual “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências”. A propositura dessa matéria foi incentivada graças à indicação da vereadora Juliana do Semas.
O Projeto de Lei n°46/2022, que “Altera o Código Tributário do Município de Buritizeiro – Lei Complementar n°1.152/2007, e determina outras providências” também foi a última matéria da gestão, apreciada pelos legisladores, que deram seguimento nas discussões, com as pautas de origem legislativa. Proposto pelo vereador Sidney Vila Real, o PL n°47/2022, o qual “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Ronda municipal Preventiva e Fiscalizatória no meio rural” foi avaliado, bem como o PL n°48/2022, criado pelo vereador Sérgio Pereira. Esta proposta “Estabelece o dia da Cultura e institui a semana da valorização à cultura Buritizeirense, denominada de ‘Lei Luiz Café’ no âmbito do município de Buritizeiro MG e dá outras providências”.
Para fechar as discussões da noite, foi pautado o PL n°49/2022, o qual “Dispõe sobre a execução do Hino do município de Buritizeiro nas Escolas da Rede municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências”, de iniciativa da vereadora Ludimila Lôpo. A partir disso, foi aberto o momento de votações, que teve no primeiro pleito, a proposta de trabalho do vereador Leanderson Sarrá: o Projeto de Lei n°38/2022, que “Institui, no calendário Oficial de Eventos do Município de Buritizeiro o “Dia Municipal da Segurança Alimentar”. Mediante os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Assessoria Jurídica (AJ), o conteúdo foi aprovado por unanimidade.
Protocolado pelo vereador Sérgio Pereira, o PL n°42/2022, que “Institui a Semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e dá outras providências”, também foi aprovado por todos os vereadores presentes, após a apresentação dos pareceres favoráveis da CLJR e AJ.
Depois de ser aprovado em primeira votação, na última semana, o Projeto de Lei n°43/2022, que “Autoriza o Executivo Municipal a Alterar o limite de Suplementação do Orçamento para o Exercício de 2022”, enviado pelo Poder Executivo, novamente foi pleiteado e respaldado pelos vereadores presentes, com exceção da abstenção da vereadora Ludimila Lôpo, assim como foi na sessão anterior.