Câmara de Buritizeiro oficializa tributos com novas denominações de equipamentos públicos

Na noite desta segunda-feira (26/09), foi realizada a 28ª Reunião Ordinária da Câmara de Buritizeiro. Os vereadores pautaram os Projetos de Lei (PL`s), definidos pela Mesa Diretora da casa, e fizeram novas cobranças e apresentações de propostas, como também oportunizaram a participação popular, com a realização de mais uma Tribuna Livre.

Dentro do Pequeno Expediente, quatros Projetos de Lei foram apreciados pelos legisladores. Abriu a discussão, o PL nº 50/2022, o qual “Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Família Alto São Francisco, para Posto de Saúde Jacy Peixoto”, de propositura conjunta dos vereadores Sidney Vila Real e Francisco Alves Moreira. Em seguida, foi debatida a proposta da vereadora Ludimila Lôpo, protocolada com o n°56/2022. A matéria “Dispõe sobre a proibição de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado dos órgãos públicos e escolas estaduais e municipais do Município de Buritizeiro-MG”.

Encerram as discussões dos vereadores duas demandas enviadas pelo Poder Executivo. Uma delas é o Projeto de Lei n°58/2022, o qual “Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar ao orçamento vigente”. A outra, referente ao PL n°59/2022, “Regulamenta o processo democrático de escolha dos Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais e dá outras providências”.

Em votação estiveram duas matérias, que foram aprovadas por unanimidade, mediante os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Assessoria Jurídica (AJ). Desta forma, o Projeto de Lei n°51/2022, o qual “Altera o nome da Unidade Básica de Saúde Vila Maria, para Unidade Básica de Saúde José Ramos de Máximo”, de autoria do vereador Sérgio Pereira, foi outorgado pelo Poder Legislativo, assim como o PL n°53/2022, o qual “Altera o nome da Escola Municipal Comunidade Novo Buritizeiro, para Escola Municipal Francisco Alves Moreira”, de iniciativa da vereadora Ludimila Lôpo.

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