Dívida do IPSEMB e definição da LOA, PPA e LDO são os destaques em reunião da Câmara de Buritizeiro

A trigésima Reunião Ordinária da Câmara de Buritizeiro, em 2021, foi realizada na noite desta segunda-feira (29/11), com a discussão de Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Poder Executivo e propostos pelos legisladores e o deferimento de pautas fundamentais para o município, após passarem pela segunda votação.

 

Criado pela vereadora Ludimilla Lôpo, o Projeto de Lei n°44/2021, que “Institui o selo amigo do idoso, a serem concedidas às instituições e empresas que contribuam para a implementação de ações voltadas aos idosos e dá outras providências”, foi a primeira pauta aberta para apreciação. Em seguida, o PL n°49/2021, oriundo do Poder Executivo, o qual “Autoriza o reparcelamento da dívida entre o município de Buritizeiro e o IPSEMB”, despertou um longo debate entre os legisladores. Os vereadores Francisco Moreira Alves Neto e Ludimilla Lôpo questionaram a constitucionalidade e alguns pontos da matéria. Em contrapartida, o líder do Executivo na bancada, vereador Walmir Júnior, valorizou o envio do PL para a solução da dívida, que para ele se agravou, graças a irresponsabilidade da gestão passada, o que foi avalizado pela vereadora Juliana do Semas e pelo presidente da Casa, Sérgio Pereira. A pauta voltará a ser discutida nas próximas reuniões.
Outro Projeto de Lei do Poder Executivo pautado foi o de n°58/2021, o qual “Dá nome à Estação de Tratamento de Água do SAAE de Buritizeiro – ETA João Batista da Silva”. A iniciativa foi vista com bons olhos pelos vereadores que teceram elogios ao ex-funcionário do SAAE, que infelizmente faleceu neste ano. A família do homenageado esteve presente e se emocionou com o reconhecimento conquistado pelo ente querido. As discussões de projetos foram encerradas com a avaliação do PL n°60/2021, de autoria de Ludimilla Lopo e que “Declara de utilidade pública a Central das Associações Comunitárias de Buritizeiro”.
Nas votações da noite, quatro projetos foram relacionados. Um deles, o PL n°53/2021 “Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis no município de Buritizeiro”, foi retirado do pleito após o presidente da Mesa Diretora Sérgio Pereira acatar o pedido de vistas da vereadora Ludimilla Lôpo.
Depois de serem aprovadas em primeira instância, na última reunião, outras três matérias, novamente, foram votadas pelos vereadores. O Projeto de Lei n°47/2021, o qual “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2022”, foi aprovado com nove votos e, assim como na primeira votação, Francisco Moreira Alves Neto e Ludimilla Lôpo se abstiveram de votar.
Nas últimas decisões da noite, os PL`s n°48/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA Quadriênio 2022/2025” e n°57/2021, o qual “Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022”, foram aprovados por unanimidade, assim como foi na primeira votação.

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