Lei em prol dos artistas locais, Banco dos Materiais Ortopédicos e programa “Arte com Pneus” são aprovados na Câmara de Buritizeiro

Na noite desta segunda-feira (11/04), foi realizada a 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Buritizeiro, na sala de sessões Bento de Melo. Com a participação de oito vereadores e outras três ausências justificadas, novas propostas e reivindicações foram apresentadas, bem como discutidos e votados os Projetos de Lei (PL´s), que eram processados na Casa Legislativa.

Para abrir as discussões das proposições, dentro do Pequeno Expediente, foi apreciado o Projeto de Lei n°14/2022, que “Cria a Campanha Permanente de incentivo à redução do consumo de água”. De autoria do vereador Sérgio Pereira e apresentado nos últimos dias, o PL passou pela primeira discussão, sem contestações. Em seguida, foi pautado o PL, oriundo do Poder Executivo, n°15/2022, o qual “Altera a Lei Municipal 1.498/2019 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”.

Também enviados pelo Poder Executivo, foram discutidos em primeira instância, duas propostas
que tratam de gratificações para servidores municipais. o PL n°16/2022 “Institui gratificação para o exercício de tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, inerente ao cargo efetivo de Especialista de Nível Superior em Saúde e dá outras providências”, e o de n°17/2022 “Institui gratificação para o exercício da Função de Farmacêutico Responsável Técnico pela Gestão da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCAF), inerente ao cargo efetivo de farmacêutico e dá outras providências”.

A etapa de votações da noite foi iniciada com a proposição do vereador Sidney Vila Real. O Projeto de Lei n°09/2022, que “Institui o Banco municipal de materiais ortopédicos e camas hospitalares no município de Buritizeiro”, foi aprovado por todos os vereadores presentes, após o respaldo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).

No mesmo contexto, foi aprovada a “Lei José de Jesus Barroso”, idealizada pelos vereadores Leanderson Sarrá e Sérgio Pereira. Enumerada como PL n°11/2022, a matéria “Dispõe sobre a contratação de artista, grupos e bandas regionais para a apresentação em eventos realizados pelo município de Buritizeiro com recursos públicos”.

Apresentado pelo vereador Sidney Vila Real, foi votado ainda o Projeto de Lei n°12/2022, o qual “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa ‘Arte com pneus’ que destina pneus inservíveis para a construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário em trabalho de ressocialização, no âmbito do município de Buritizeiro-MG”. Mediante o parecer favorável da CLJR, todos os vereadores presentes aprovaram a proposta.

Fechando os pleitos da noite, foram aprovados também três requerimentos, protocolados pela vereadora Ludimila Lôpo. O Requerimento 01/2022 é endereçado para a Secretaria Municipal de Educação, o qual solicita o planejamento do transporte escolar de 2022. Por sua vez, o Requerimento 02/2022 solicita da Secretaria de Infraestrutura, o planejamento da recuperação das estradas rurais, utilizadas pelo transporte escolar. O último deles (03/2022) cobra do Poder Executivo, cópias de contrato (possíveis) do veículo Mercedes Benz, 1620, ano 2005 (placa KAL8056) com a Prefeitura de Buritizeiro, no período entre 2013 e 2016. A vereadora explicou que essa ação é para esclarecimentos do Poder Legislativo, já que estes contratos foram mencionados em redes sociais envolvendo nomes de ex-vereadores.

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