A sétima Reunião Ordinária da Câmara de Buritizeiro, realizada nesta segunda-feira (03/04), foi presidida pela vereadora Renata Araújo e deu sequência à tramitação de Projetos de Lei (PL´s), enviados pelo Poder Executivo, como também os propostos pelos agentes do Poder Legislativo, colocando em discussão e votação as matérias, que foram mais uma vez apreciadas também pelas comissões do Poder Legislativo.
Passaram pela primeira avaliação dos vereadores, o Projeto de Lei N° 23/2023, o qual “Assegura ao aluno diabético, devidamente matriculado no Município de Buritizeiro, cardápio de Alimentação Escolar Especial, adaptado à respectiva condição de Saúde e dá outras providências”, de autoria do vereador Sérgio Pereira e o PL N° 24/2023, oriundo do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
Em processo mais adiantado, outras três proposições passaram pela etapa de votação. O primeiro foi o Projeto de Lei N° 17/2023, enviado pelo Poder Executivo, que “Torna obrigatório a aquisição de mel para as escolas municipais através do programa nacional”. A proposta do vereador Sérgio Pereira foi respaldada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes.
Com o texto: “Declara de utilidade pública a Associação de Amigos Fazendo Acontecer – AAFA”, o Projeto de Lei N°20/2023 do vereador Alvimar Eustáquio também teve a adesão dos edis, perante a anuência da CLJR. Fechou as votações da noite, o PL N°21/2023, o qual “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização contra o Alcoolismo e institui a Semana Municipal de luta contra o Alcoolismo”, de autoria do vereador Leanderson Sarrá. Com a apresentação do parecer favorável da CLJR, todos os vereadores votaram pela oficialização da proposta.