Com a participação dos 11 vereadores, a Câmara de Buritizeiro, na sua 24ª Reunião Ordinária, deliberou sobre projetos de lei, os quais foram discutidos, votados e aprovados, na noite desta segunda-feira (27/09). As pautas trataram sobre a Saúde Pública, novas denominações de ruas e a inclusão social dos deficientes auditivos, dentre outros aspectos.
Conforme o protocolo, a sessão foi iniciada com a leitura e aprovação da Ata da reunião anterior e a apresentação das correspondências recebidas e expedidas. Em primeira etapa de discussão, esteve o Projeto de Lei n°36/2021, o qual “Institui no âmbito do município de Buritizeiro, a carteira municipal de saúde da mulher, e dá outras providências”. A proposta é da autoria conjunta do vereador Sidney Vila Real com as vereadoras Renata Araújo e Juliana do Semas.
Também passou pela primeira apreciação dos legisladores, o Projeto de Lei n°38/2021, que “Dispõe sobre a nova denominação da Rua C no Conjunto Habitacional Santo Expedito”, protocolado pelo vereador Sidney Vila Real. Por fim, o Projeto de Lei n°40/2021, que “Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde”, da vereadora Ludimila Lôpo, fechou as discussões iniciais das preposições.
Na sequência, o Projeto de Lei n°31/2021, que “Dispõe sobre a criação do projeto Adote uma Placa no município de Buritizeiro e dá outras providências”, foi a primeira matéria aprovada na noite, por unanimidade, após os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Assessoria Jurídica (AJ) da Câmara. Os vereadores Sidney Vila Real e Alvimar Eustáquio são os criadores do projeto.
Outra proposta aprovada por todos os vereadores e com a anuência da CLJR e AJ, foi o Projeto de Lei n°34/2021, o qual “Dispõe sobre a denominação da Rua 14 no Bairro Recanto dos Buritis”, de autoria do vereador Sidney Vila Real. Logo após, em defesa dos deficientes auditivos, o Projeto de Lei n°37/2021, foi acatado por todos os camaristas, depois da apreciação positiva da CLJR e AJ. Tendo como foco “Instituir o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado anualmente, no dia 26 de setembro, e dá outras providências”, a iniciativa é do vereador Sérgio Pereira, presidente da Câmara, que argumentou: “Com esse dia inserido no calendário municipal, queremos conscientizar e mobilizar a sociedade, para mais ações em favor desse público”.
Na última votação da noite, esteve o requerimento n°39/2021, “que solicita da Secretaria de Planejamento informações relativas sobre a prestação de contas dos 14 mata-burros que foram doados ao nosso Município pelo Governo de Minas e foram instalados nas comunidades rurais de Buritizeiro no ano de 2017”. O documento foi oficializado pelo vereador Sidney Vila Real, que alegou a necessidade de transparência, especialmente, para a população dos distritos e comunidades rurais.