Semana do ECA, criação do Procon e reativação do Bloco Cirúrgico são propostas na Câmara de Buritizeiro

Na 20ª Reunião Ordinária, que marcou a retomada das sessões, após o recesso parlamentar, os vereadores apresentaram novas propostas e fizeram cobranças com indicações e pedidos de providência, para melhorias pontuais no município. Confira:

Sidney Vila Real

Para a Secretaria Municipal de Saúde, o vereador Sidney Vila Real apresentou uma indicação defendendo a reativação do Bloco Cirúrgico do Hospital Rodolfo Mallard. O vereador argumentou que há no município uma grande demanda de cirurgias eletivas, que tem se acumulado, ao longo dos anos, citando como exemplos a laqueadura, vasectomia, histerectomía vesículas e hérnias, dentre outras. Sidney Vila Real também salientou que o atendimento dessa solicitação representa a garantia do direito à saúde para a população, prevista na Constituição.

Sandro Paulo

Secretário da casa, o vereador Sandro Paulo oficializou uma indicação para a Secretaria de Obras, em que solicita o patrolamento da Rua José Clementino Barbosa, no bairro São Francisco. Conforme o indicador, a via apresenta muitos problemas e transtornos por causa dos buracos e tem prejudicado e ameaçado também o transporte escolar.

O vereador também indicou a realização do estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade na Rua Pará, onde há muitos riscos e a frequência de acidentes, devido ao forte fluxo de pedestres, estudantes e condutores de veículos.

Renata Araújo

Em favor de melhores condições da estrada, a vereadora Renata Araújo indicou o patrolamento da subida do barro branco, no sentido da Comunidade de Pau Rico. De acordo com a vereadora, este trecho está em péssima situação e vem causando transtornos e prejuízos para os usuários da estrada.

Sérgio Pereira

Via anteprojeto de lei, o vereador Sérgio Pereira apresentou a indicação, endereçada para a Secretaria de Desenvolvimento Territorial, propondo o efetivo apoio aos pequenos produtores rurais, atuantes na Agricultura Familiar. No conteúdo do anteprojeto, Sérgio Pereira aponta a necessidade de alteração na Lei 1.451/2017, para viabilizar cooperação entre os setores público e privado, como uma das soluções para atender as demandas deste setor, com um melhor gerenciamento de maquinários e implementos, a serem regulamentados pela celebração de termos de cooperativos.

Em defesa do Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA), Sérgio Pereira explanou o Projeto de Lei, que “Institui a Semana de divulgação e valorização do ECA”. De acordo com o legislador, com a outorga dessa proposta, será ampliada a difusão deste estatuto e de todas as políticas públicas relacionadas, bem como possibilitará um envolvimento mais direto de toda a sociedade com este tema, tão fundamental para os jovens do município.

Leanderson Sarrá

O vice-presidente da casa, vereador Leanderson Sarrá apresentou um pedido de indicação requerendo a extensão de rede na comunidade do Sítio Jatobá. Ressaltando se tratar de um direito dos cidadãos, Leanderson relatou que este é um dos maiores anseios dos moradores, que reclamam da insegurança e desconforto, em virtude da falta de energia elétrica.

Alvimar Eustáquio

O vereador Alvimar Eustáquio protocolou um pedido de providência para a pavimentação no trecho da Avenida Extremidade, entre as ruas José Vicente e Brasília, onde, segundo o vereador, esta melhoria vai melhorar a trafegabilidade e promover mais qualidade de vida, ao dar fim na poeira que é gerada. Outro pedido foi a instalação de um poste de energia na rua Piracanjuba, no bairro São Francisco, para contribuir na segurança dos moradores.

Juliana do Semas

Em favor dos consumidores buritizeirenses e para regulamentar os direitos e deveres de empresas, comércios e cidadãos, a vereadora Juliana do Semas apresentou a indicação para o Poder Executivo crie o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) em Buritizeiro. A legisladora reforçou que esta seria mais um mecanismo para a garantia dos direitos dos buritizeirenses, que precisam se deslocar para outras cidades para solucionar problemas neste sentido.

A vereadora ainda defendeu o pagamento do novo piso salarial para os ACS e ACE, por meio de uma indicação para a Secretaria de Saúde. Destacando a sancionada Emenda Constitucional 120/2022 que estabelece o pagamento de R$2.424,00 para estas funções, Juliana frisou que estes profissionais cumprem um papel fundamental para as políticas públicas de saúde, assegurando uma interface entre população e Poder Público.