Os trabalhos foram abertos com a aprovação da ata da reunião anterior e a leitura das correspondências enviadas e recebidas pela Câmara. O primeiro Projeto de Lei (PL) que entrou em votação foi o de n°001/2022, o qual “Concede reajuste salarial de 10,6% aos servidores do legislativo municipal de Buritizeiro”. Após o posicionamento favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e da Comissão de Fiscalização Orçamentária (CFO), a proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Em seguida, o Projeto de Lei n°002/2022, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 10,6%, de acordo com o artigo 37 inciso X, da constituição federal”, foi discutido e votado. O texto foi consentido por todos os legisladores, após a apresentação dos pareceres favoráveis da CLJR, CSPM e CFO.

Muito aguardado pela classe de professores do município, enviado pelo Poder Executivo, o PL n°003/2022, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do magistério do município de Buritizeiro, com o percentual de 28,72%”, contou com a aclamação entre os vereadores, antes da votação. Seguindo o regimento, a proposta foi avaliada e aprovada pelas comissões (CLJR, CSPM e CFO) e colocada em votação. Antes de ser acatada de forma unânime por todos, cada vereador fez questão de citar a importância do reconhecimento destes profissionais e como isso pode promover mais qualidade na Educação Municipal e na formação dos futuros cidadãos buritizeirenses.

Reajuste proporcional para o magistério

Para igualar o piso nacional, que teve um acréscimo de 33,24% autorizado pelo Governo Federal, o reajuste concedido aos professores municipais teve o percentual de 28,72%. Segundo o texto do Projeto de Lei, esse cálculo foi definido em decorrência do acréscimo extra de 4,52% concedido pela Prefeitura em 2021 para esta classe, o que colocou os salários do magistério de Buritizeiro acima do piso nacional na época.