Realizada na noite desta segunda-feira (11/03), a 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Buritizeiro deu sequência aos trâmites de Projetos de Lei (PL), encaminhados pelo Poder Executivo e produzidos pelo trabalho dos vereadores, e registrou as novas demandas e reivindicações oficializadas pelos componentes da casa.
Dentro do Pequeno Expediente, o momento de discussão teve duas proposições da administração municipal. O Projeto de Lei nº06/2024, o qual “Dispõe sobre a implantação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade no município de Buritizeiro e dá outras providências” e o PL nº05/2024, que “Dispõe sobre a criação do Serviço de Proteção Social ao Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade – PSC no município de Buritizeiro e dá outras providências”.
Em seguida, foram enquadrados na etapa de discussão e votação outros três PL´s, que foram aprovados por todos os vereadores, perante os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM).
Os dois primeiros são de autoria da mesa diretora do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº07/2024, que “Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo de Buritizeiro” e o PL nº08/2024, o qual “Concede revisão geral anual aos vereadores do município de Buritizeiro”. O terceiro aprovado, oriundo do Poder Executívo foi o PL nº09/2024, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, dos servidores públicos municipais, de acordo com o artigo 37, inciso x, da Constituição Federal”.
Fruto do trabalho da presidente da Câmara, vereadora Juliana do Semas, o Projeto de Resolução nº02/2024, que “Institui o Prêmio Mulheres que inspiram na Câmara Municipal de Buritizeiro” também foi colocado em votação e teve todos os votos favoráveis, com o respaldo da CLJR.
Foi aprovado também por unanimidade o Requerimento 01/2024, protocolado pelo vereador Francisco Alves Moreira Neto, com a solicitação: “que seja convidado o secretário de obras, o sr Vilson Celestino, para prestar esclarecimentos a Câmara Municipal sobre a atual situação das estradas rurais e vias urbanas no município de Buritizeiro”.
Em atendimento à solicitação da vereadora Ludimila Lôpo, a mesa diretora da casa também colocou em votação o Requerimento 02/2024 com a súmula “Que seja prestados esclarecimentos do Poder Executivo sobre a paralisação da Balsa em Cachoeira do Manteiga”. A proposta foi acatada por todos os vereadores na votação.