A 15ª Reunião Ordinária da Câmara de Buritizeiro foi realizada na noite desta segunda-feira (27/05), colocando em discussão e votação pautas remetida pelo Poder Executivo, assim como Projetos de Lei (PL´s) criados no âmbito do Poder Legislativo. Os vereadores participaram das novas etapas de tramitação da casa e tornaram oficiais suas novas propostas.
Em processo de discussão, desde a última sessão, o Projeto de Lei nº17/2024 proposto pela Gestão Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 – LDO”, foi novamente apreciado pelos legisladores.
Seguindo a pauta do dia, em seguida foram discutidos e votados, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº01/2024, que ”Altera a redação do parágrafo único do município de Buritizeiro (2018)”. A matéria do Poder Executivo foi novamente aprovada por todos os vereadores, assim como a proposição do Poder Legislativo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº02/2024, que “Altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do Artigo 107 da Nova Lei Orgânica do Município de Buritizeiro (2018)”.
Com a súmula: “Altera a Lei Municipal 1.655/2022 que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Buritizeiro/MG, do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Buritizeiro/MG e dá outras providências”, o Projeto de Lei Nº 16/2024 foi votado e aprovado por unanimidade, em primeiro turno, após as apresentações dos pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM).
Antes do encerramento das deliberações da noite, a mesa diretora colocou em discussão e votação os Projetos de Lei, protocolados pelos vereadores, os quais constam os indicados para o Título de Cidadão Honorário de Buritizeiro, que terá a sua solenidade na noite de 06 de junho. Foram respaldados pela CLJR, votados e aprovados por todos os vereadores:
Projeto de Lei Nº18/2024 “Concede o Título de Cidadão Honorário de Buritizeiro – MG ao Sr. Sinvaldo Alves Pereira e dá outras providências”. Proponente: Vereador Sérgio Pereira.
Projeto de Lei Nº19/2024 “Concede o Título de Cidadã Honorária de Buritizeiro – MG à senhora Waldecy Lourdes de Moura Alves e dá outras providências”. Proponente: Vereadora Juliana do Semas.
Projeto de Lei Nº20/2024 “Concede o Título de Cidadã Honorária de Buritizeiro – MG à senhora Juliana do Prado Barros e dá outras providências”. Proponente: Vereadora Renata Araújo.
Projeto de Lei Nº21/2024 “Concede o Título de Cidadão Honorário de Buritizeiro – MG ao senhor Paulo Rogério Souza e dá outras providências”. Proponente: Vereador Sidney da Saúde.
Projeto de Lei Nº22/2024 “Concede o Título de Cidadã Honorária de Buritizeiro – MG à senhora Fabiana Soares Emerick e dá outras providências”. Proponente: Vereador Leanderson Sarrá.
Projeto de Lei Nº23/2024 “Concede o Título de Cidadão Honorário de Buritizeiro – MG ao senhor Paulinelly Roberto Amaral e dá outras providências”. Proponente: Vereadora Ludimila Lôpo.
Projeto de Lei Nº24/2024 “Concede o Título de Cidadão Honorário de Buritizeiro – MG ao senhor Ronaldo Pereira dos Santos e dá outras providências”. Proponente: Vereador Alvimar Eustáquio.
Projeto de Lei Nº25/2024 “Concede o Título de Cidadão Honorário de Buritizeiro – MG ao senhor Árlem Azarias Oliveira e dá outras providências”. Proponente: Vereador Francisco Alves Moreira Neto.