Projetos de Lei (PL´s), encaminhados pelo Poder Executivo e oriundos do Poder Legislativo, estiveram em tramitação na noite desta segunda-feira (10/04), na 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Buritizeiro. Os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar os seus novos trabalhos, participaram de discussões e definiram as votações das matérias escaladas pela mesa diretora.
Na etapa de primeira discussão, esteve apenas o Projeto de Resolução n°04/2023, que “Institui o Programa Câmara Itinerante no âmbito da Câmara Municipal de Buritizeiro, Estado de Minas Gerais”, de autoria do presidente da Câmara, vereador Sidney da Saúde. Na sequência foi aberto o momento de votações da sessão, que reuniu três proposições.
Outro fruto do trabalho do vereador Sidney da Saúde, o PL N°22/2023, o qual “Dispõe sobre a Instituição do Programa Saúde para o Homem, no Município de Buritizeiro”, foi aprovado por todos os vereadores, mediante o posicionamento favorável no parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). No mesmo contexto, foi oficializada a proposta do vereador Sérgio Pereira, o PL N° 23/2023, que “Assegura ao aluno diabético, devidamente matriculado no município de Buritizeiro, cardápio de Alimentação Escolar Especial, adaptado à respectiva condição de Saúde e dá
outras providências”.
Enviado pela administração municipal, o Projeto de Lei N° 24/2023, com o texto: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”, foi respaldado pelas CLJR e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), antes de ser acatado por todos os legisladores na votação. Finalizou o processo de votações e aprovações da noite, a Moção de aplausos ao Jornal A Semana, pela comemoração dos seus 50 anos de atividades, de iniciativa da vereadora Ludimila Lôpo.