Na noite desta segunda-feira (22/05), a Câmara de Buritizeiro realizou a sua 13ª Reunião Ordinária de 2023, pautando vários Projetos de Lei (PL´s), alguns que foram discutidos e outros que foram votados entre os vereadores. Os componentes da casa também protocolaram suas novas propostas e registraram suas novas cobranças.
Dentro do momento de discussões, no Pequeno Expediente, estiveram três proposições do Poder Executivo: o Projeto de Lei N°34/2023, que “Institui o Programa Municipal de Parcerias Público – Privada de Buritizeiro, e dá outras Providências”; o PL N°36/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Orçamentárias para a Elaboração E Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro e dá outras providências” e o PL N°37/2023, o qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.
Ao findar essas discussões, a mesa diretora abriu as votações da noite com o Projeto de Lei N°31/2023 “Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Atendimento Socioeducativo – Semase no Município de Buritizeiro e dá outras providências”, que foi enviado pelo Poder Executivo. A matéria foi aprovada por unanimidade, após o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Na sequência, outra proposta da administração foi aprovada, com 10 votos a favor e a abstenção da vereadora Ludimila Lôpo, perante a anuência das comissões CLJR e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO): o PL N°32/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências”.
Ainda dentro da programação de votações, foram aprovados com os votos de todos os vereadores, com a apresentação do parecer favorável da CLJR, o PL N°33/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria Público – Privada para realização de Obra de construção do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Buritizeiro” e o PL N°35/2023, que “Dispõe sobre a concessão e exploração dos serviços de utilidade pública e execução de obras de construção do Terminal Rodoviário do município de Buritizeiro, e dá outras providências”.
De autoria do vereador Francisco Alves Moreira Neto, o Requerimento N°04/2023 teve a sua discussão e votação, encerrando o Pequeno Expediente. Por unanimidade entre os vereadores presentes foi outorgado o texto: “Que seja convocado a presidente do Instituto de Previdência de Buritizeiro – MG para prestar esclarecimentos”.